Questões de Concurso Público PC-PB 2022 para Necrotomista - Área Geral

Foram encontradas 77 questões

Q1932813 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
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Q1932814 Direito Processual Penal
Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele
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Q1932815 Direito Constitucional
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos 
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Q1932816 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado
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Q1932817 Direito Constitucional
A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito
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Respostas
41: C
42: B
43: A
44: C
45: A