Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil
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Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Se Demétrio for punido administrativamente, sem direito
de defesa, com pena de suspensão, por ter provocado o
acidente, poderá ajuizar mandado de segurança visando
anulá-la.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Se Demétrio fugir do local do acidente, poderá ter sua prisão
decretada por ordem escrita e fundamentada do delegado de
plantão.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito
policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em
seguida, remetido ao Poder Judiciário.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é
possível nos crimes de calúnia e difamação.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.