Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Técnico Ministerial
Foram encontradas 10 questões
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a
monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam
adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em
prisão preventiva.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela
vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no
prazo de cinco dias, estando Tales preso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo
delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente
contra Tales.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de
acusação, por ser a vítima do crime.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A competência para julgar Tales será de um dos juizados de
violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de
Fortaleza.