Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Técnico Ministerial

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Fortaleza.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.