Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária
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Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por
até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação
pecuniária ou pagamento isolado de multa.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos
casos de investigação de crimes organizados.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes que se processam mediante ação
penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser
instaurado de ofício pela autoridade policial.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em
favor de seu pai em processo criminal.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério
Público.