A respeito da prisão, dos processos de competência originári...

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Q883036 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.


Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.

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