Questões de Concurso Público PGE-PE 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878171
Direito Administrativo
Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na
Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo
administrativo.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878172
Direito Administrativo
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de
polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de
probidade na administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878173
Direito Administrativo
Considerando que a administração pública pretenda celebrar uma
parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com
determinada organização da sociedade civil para a execução de
finalidade de interesse público e recíproco na área de educação,
assinale a opção que, de acordo com o marco regulatório das
organizações da sociedade civil, corresponde ao instrumento
adequado a esse caso.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878174
Direito Administrativo
Um estado da Federação, com o objetivo de melhorar a
prestação do serviço público de saúde, resolveu construir novos
hospitais, de modo a aumentar a infraestrutura física da rede
estadual do SUS.
Nessa situação hipotética, as empresas responsáveis pelas obras poderão ser selecionadas, independentemente do valor, por meio de
Nessa situação hipotética, as empresas responsáveis pelas obras poderão ser selecionadas, independentemente do valor, por meio de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878175
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
I No caso de atrasos dos pagamentos devidos pela administração contratante, superiores a noventa dias, é possível a aplicação, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido, salvo em casos excepcionais, como calamidade pública ou guerra.
II A modificação do regime de execução da obra para melhor adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do contrato.
III Aos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra aplica-se o reajuste por índices.
IV É cláusula necessária dos contratos administrativos a que estabelece as penalidades cabíveis para as situações de sua inexecução parcial ou total.
Assinale a opção correta.
I No caso de atrasos dos pagamentos devidos pela administração contratante, superiores a noventa dias, é possível a aplicação, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido, salvo em casos excepcionais, como calamidade pública ou guerra.
II A modificação do regime de execução da obra para melhor adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do contrato.
III Aos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra aplica-se o reajuste por índices.
IV É cláusula necessária dos contratos administrativos a que estabelece as penalidades cabíveis para as situações de sua inexecução parcial ou total.
Assinale a opção correta.