Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
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Q534554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a
fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no
valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.
Q534555
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em um processo, o réu apresentou contestação em que
alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão
com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação.
Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição
inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua
vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada
intempestivamente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q534556
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
assinale a opção correta.
Q534557
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ACP de responsabilização por atos de improbidade
administrativa, assinale a opção correta.
Q534558
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer,
assinale a opção correta.