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Q534589

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534589 Direito Processual Penal

A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao local, havia também uma faca com marcas de sangue e garrafas de bebida alcoólica.

Em face dessa situação, e considerando-se o disposto no CPP, a autoridade policial deverá

Alternativas

oficiar ao Poder Judiciário a fim de que se efetue a retirada do corpo do local.

dirigir-se ao local e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada de peritos criminais.

determinar de imediato a higienização da faca para proceder a reprodução simulada dos fatos.

requerer autorização judicial para que a área seja isolada e para o deslocamento de peritos criminais.

pedir autorização judicial para abertura do inquérito policial.

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Q534590

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência criminal da Justiça Federal , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534590 Direito Processual Penal

Em relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.

Alternativas

Em se tratando de crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela residência do réu.

Não há mais hipótese no CPP de competência por distribuição.

Em se tratando de crimes conexos em que existe corréu acometido por doença mental, a unidade processual permanece, embora não seja possível prolatar sentença condenatória em seu desfavor.

A justiça federal deverá julgar os casos de contravenção praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

Caso não se conheça o local da infração e o réu tenha mais de um domicílio, será aplicada a regra da prevenção para fins de fixação da competência jurisdicional.

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Q534591

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534591 Direito Processual Penal

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.

A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.

A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.

No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.

Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

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Q534592

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534592 Direito Processual Penal

No que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.

Alternativas

Além dos indícios de autoria, para o exercício da ação penal nos crimes de tráfico de drogas, a Lei n.º 11.343/2006 considera suficiente o laudo de constatação.

O plenário do STF firmou entendimento no sentido de considerar o despacho que recebe denúncia ou queixa como uma espécie de decisão; por isso, tal despacho deve ser fundamentado.

No CPP está prevista a apelação como recurso cabível do não recebimento da denúncia ou queixa.

Inexiste possibilidade de litisconsórcio ativo entre o MP e o querelante.

A queixa, ainda que a ação penal seja privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo MP.

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Q534593

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534593 Direito Processual Penal

Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com o STF, no caso de réu que tenha condenação anterior transitada em julgado, é possível a propositura da suspensão condicional do processo se já houver transcorrido mais de cinco anos entre a extinção da punibilidade pelo delito da condenação e a prática do novo fato criminoso.

Presentes os demais requisitos para a concessão do sursis processual, o MP poderá propor, ao oferecer a denúncia, a referida suspensão, ainda que o acusado esteja sendo processado por outro crime.

Se, durante o período de suspensão do processo, o acusado for processado por outro crime ou contravenção penal, o benefício poderá ser revogado por meio de decisão fundamentada do juízo.

A aceitação da suspensão condicional do processo levará à interrupção do prazo prescricional

Dado que, conforme a jurisprudência do STJ, o sursis processual é um direito subjetivo do réu, na ação penal privada, a lei obriga o querelante a formular proposta de suspensão condicional do processo.

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Respostas

51: B

52: E

53: C

54: A

55: A

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