Questões de Concurso Público MPO 2015 para Técnico de Nível Superior - Cargo 22

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Q555230 Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.
Alternativas
Q558534 Direito Administrativo
A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.

As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.


Alternativas
Q558535 Direito Administrativo
A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.

A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais mantêm relação de subordinação e controle hierárquico com os ministérios com os quais guardam pertinência.


Alternativas
Q558536 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público.


Alternativas
Q558537 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C