Considerando que uma das formas de prestação de serviços pú...

Gabarito CERTO

Lei 11079 Lei das PPPs

Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte
[...]

II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos incisos I e V do art. 15 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes:

  a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública;

  b) melhor proposta em razão da combinação do critério da alínea a com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital;

Achei essa questão, no mínimo, duvidosa, pois o art. 12, II, "a" permite que se use apenas o critério de menor valor. Do jeito que está a redação, a questão parece dizer que só se pode adotar na PPP o critério melhor técnica e menor valor da contraprestação.

A banca queria saber se vc conhece a alínea b, só isso, não tem nada de duvidosa. Na realidade, tava é bem fácil.

Também é válida a que apresentar apenas o menor valor.

Pela forma que a questão foi redigida ela exclui a aplicação do art. 12, II, "a", da Lei  11.079 em qualquer hipótese.

Discordo de vc Neal Caffrey, com o devido respeito a sua opinião, mas vai depender da previsão do edital. Se o edital prever que o critério será o de menor valor a ser pago pelo poder concedente, não poderá declarar vencedora a proposta que faça a combinação. Então a questão deixou a desejar quando colocou que a vencedora "SERÁ", sem falar do que foi estipulado em edital, ou então a questão deveria ser formulada de outra forma. Quem acertou esta questão na prova deu sorte, pois o entendimento da banca poderia perfeitamente ser contrário.

Também errei a questão. Na minha opinião, pela leitura da lei, no caso de o edital apresentar apenas o critério do menor valor, esse deverá ser observado (e não o critério da combinação). Não existe só o critério da combinação entre menor preço e melhor técnica, como induziu o item...

Lei 11.079/04 - Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte
[...]

II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos incisos I e V do art. 15 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes:

  a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública;

  b) melhor proposta em razão da COMBINAÇÃO do critério da "alínea a" com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital;

No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.

Ou seja, tais critérios devem ser combinados, não valendo apenas apresentar um ou outro!

Existem 4 critérios possíveis.

1- Menor tarifa;

2- Menor tarifa e melhor técnica;

3- Menor contrapartida;

4- Menor contrapartida e melhor técnica.

Questão para esquecer.

Redação péssima, a questão não especifica o que foi estipulado no edital.

Questão flagrantemente errada ou , no mínimo mal escrita. Óbvio que há mais de um critério e a banca não especifiou qual o critério. Logo,a redação tinha quer ser poderá ser e não será

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

Ajudou, Marcos. Obrigado.

Não vejo como essa afirmação poderia estar correta.

Questão carneirinho....

boa pra pular

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), é correto afirmar que: No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.

GABARITO: CERTO

Questão bastante capciosa. Percebam que a assertiva diz "de acordo com os pesos estabelecidos no edital".

De fato, a lei das PPP’s prevê a possibilidade de utilização do critério de menor preço para classificar as propostas. Contudo, se foram estabelecidos pesos no edital, é porque será utilizado o critério de ponderação entre técnica e preço e não o de menor preço. Não há motivos para estabelecer pesos e o critério ser o menor preço. Logo, a assertiva está correta.

Lei 11.079/04 - Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes;

II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos incisos I e V do art. 15 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes: a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública;

b) melhor proposta em razão da combinação do critério da alínea a com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital;