Questões Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Fiscal Tributário

Q2111114

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111114 Direito Tributário

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trás de cada fato gerador. São eles:
I. Legalidade. II. Economicidade. III. Consequência.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q2111115

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111115 Direito Tributário

Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.

A

ITCMD.

B

ISS.

C

Imposto de Exportação.

D

Imposto de Renda.

E

IPTU.

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Q2111116

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111116 Direito Tributário

O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos. Além disso, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que as obrigações com os impostos sejam cumpridas corretamente. Sobre os impostos de competência da União, analise os itens a seguir:
I. IPI. II. Impostos sobre Grandes Fortunas. III. ITR. IV. ITBI.
São impostos de competência da União:

A

Somente I e II.

B

Somente II.

C

Somente I, II e III.

D

Somente IV.

E

Somente I e III.

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Q2111117

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111117 Direito Tributário

A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:

A

Pagamento.

B

Remissão.

C

Anistia.

D

Compensação.

E

Transação.

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Q2111118

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111118 Direito Tributário

A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:
I. Geral. II. Específica. III. Total e parcial.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q2111119

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111119 Direito Tributário

São hipóteses de suspensão da exigibilidade de crédito tributário, exceto:

A

Parcelamento.

B

Moratória.

C

Reclamações e recursos judiciais.

D

Depósito de seu montante integral.

E

Concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em outra ação, ou de tutela antecipada.

Q2111120

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111120 Direito Tributário

O ISS não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está incorreto.

C

Somente I e II estão corretos.

D

I, II e III estão incorretos.

E

I, II e III estão corretos.

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Q2111121

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111121 Direito Tributário

Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:

A

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

B

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.

C

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

D

Contribuinte é o prestador do serviço.

E

Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01 da respectiva Lei Complementar.

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Q2111122

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111122 Direito Empresarial (Comercial)

Considera-se empresa de pequeno porte aquela que:

A

Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

B

Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta inferior a R$ 360.000,00.

C

Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

D

Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual a R$ 4.800.000,00.

E

Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00, sem limitações superiores.

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Q2111123

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111123 Direito Tributário

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I. IRPJ. II. IPI. III. CSLL.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está incorreto.

C

Somente I e II estão corretos.

D

I, II e III estão incorretos.

E

I, II e III estão corretos.

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Q2111124

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111124 Direito Tributário

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica, exceto:

A

De cujo capital participe outra pessoa jurídica.

B

Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

C

Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de transportes.

D

Que participe do capital de outra pessoa jurídica.

E

Constituída sob a forma de sociedade por ações.

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Q2111125

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111125 Direito Empresarial (Comercial)

Tipos de sociedade empresarial são formas de denominar um grupo de pessoas cujo propósito é exercer uma atividade econômica em conjunto. Dentre os tipos de sociedade, podem ser citadas:
I. Sociedade Simples. II. Empresa Pública. III. Sociedade Limitada. IV. Sociedade de Economia Mista.
São tipos de sociedade:

A

Somente I e II.

B

Somente III e IV.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente II.

E

I, II, III e IV.

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Q2111126

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111126 Direito Tributário

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – F – V.

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Q2111127

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111127 Direito Tributário

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 do Código Tributário Nacional.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – F – V.

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Q2111128

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111128 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido e abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q2111129

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111129 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que não é possibilidade de incidência deste imposto com base nos melhoramentos previstos em Lei:

A

Meio fio e calçamento.

B

Abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.

C

Rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar ou escola primária.

D

Escola primária e posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.

E

Sistema de esgoto sanitário e escola primária.

Q2111130

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111130 Direito Tributário

O Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
I. O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II. A sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51 do Código Tributário Nacional.
III. A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – F – V.

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Q2111131

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111131 Direito Tributário

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. Guerra interna, ou sua iminência.
II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q2111132

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111132 Direito Tributário

Sobre o ITR, assinale a alternativa correta:

A

É um imposto de competência estadual.

B

A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias para fins educacionais.

C

A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel

D

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

E

Para a incidência do imposto, é obrigatório os melhoramentos indicados no Código Tributário Nacional para as propriedades rurais.

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Q2111133

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |

Q2111133 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
III. A cessão, quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Fiscal Tributário

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