O imposto, de competência dos Municípios, sobre a proprieda...

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Q2111129
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111129 Direito Tributário
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que não é possibilidade de incidência deste imposto com base nos melhoramentos previstos em Lei:
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Resumo

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