Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Biologista

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Q4330612 Direito Ambiental
Durante uma reunião técnica sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, uma equipe municipal discutia a atuação dos diferentes órgãos ambientais. Na ocasião, foi citada a necessidade de identificar corretamente a posição institucional do IBAМА e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na estrutura prevista pela Lei nº 6.938/1981. Nos termos da referida lei, o IBАМА е о Instituto Chico Mendes são classificados como:
Alternativas
Q4330613 Direito Ambiental

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir.

I. É registro público eletrônico de âmbito nacional.

II. É obrigatório para todos os imóveis rurais.

III. Tem finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais.

IV. Substitui o título de propriedade ou posse do imóvel rural.

Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4330614 Direito Ambiental
Relacione corretamente as espécies de penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/1998 às respectivas descrições.
Coluna I
I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária
Coluna II
() Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. () Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. () Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. () Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros beneficios e de participar de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.III e IV, apenas. 
Alternativas
Q4330615 Direito Ambiental
A Lei Complementar n° 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação decorre do exercício da competência: 
Alternativas
Q4330616 Direito Ambiental
Com base nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
() A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. 
()O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente é instrumento da Política Nacional Meio Ambiente.
()As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da política.
()A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos econômicos, restringindo-se a instrumentos de comando e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4330622 Direito Ambiental
Relacione as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro às respectivas finalidades.
COLUNA I - Categorias
I. Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa  II. Mantenedouro de fauna silvestre  III. Criadouro científico para fins de conservação  IV. Criadouro comercial  V. Jardim zoológico 
COLUNA II - Finalidades
( ) Criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro para subsidiar programas de conservação e educação ambiental. ( ) Manter coleção de animais silvestres vivos em cativeiro ou semiliberdade, com exposição à visitação pública.
( ) Criar e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro, sem fins lucrativos, com restrições à reprodução, exposição e alienação.
( ) Criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos.
( )Receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de reintrodução no ambiente natural.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: C
5: A
6: E