Relacione corretamente as espécies de penas restritivas de ...
Coluna I
I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária
Coluna II
() Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. () Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. () Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. () Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros beneficios e de participar de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.III e IV, apenas.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 9.605/1998 define: art. 11 — “Art. 11. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.”; art. 12, trecho inicial — “A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social”; art. 9º, trecho inicial — “A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação”; art. 10, trecho inicial — “As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações”. As descrições apresentadas correspondem, nessa ordem, à suspensão de atividades, à prestação pecuniária, aos serviços à comunidade e à interdição temporária de direitos: III – IV – I – II, alternativa A.
- Distinga as prestações pelo conteúdo: pagamento em dinheiro corresponde à pecuniária; tarefas gratuitas, aos serviços à comunidade.
- Separe suspensão de atividades de interdição de direitos: a primeira se aplica às atividades em desacordo com as prescrições legais; a segunda abrange as proibições de contratar com o Poder Público, receber benefícios e participar de licitações.
- Confira todas as posições da sequência: acertar suspensão e interdição não corrige a troca entre prestação pecuniária e serviços à comunidade.
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Comentários
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Suspensão de atividades => aplicada quando a atividade não obedece às prescrições legais
Prestação pecuniária => pagamento em dinheiro à vítima ou entidade pública/privada com fim social
Prestação de serviços à comunidade => tarefas gratuitas em parques, jardins públicos e unidades de conservação
Interdição temporária de direitos => proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos/benefícios e participar de licitações
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