Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Barras - SP 2024 para Advogado

Questões Discursivas

Foram encontradas 50 questões

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Q3376508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Atos Processuais , Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Município de São Paulo, na qualidade de professora pública municipal, requerendo o pagamento de uma verba remuneratória que não havia recebido, em contrariedade à Constituição. Após a citação do Município e regular curso do processo, o juiz condenou o réu ao pagamento da verba remuneratória e, em seguida, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes com o teor da sentença. A respeito do fato hipotético descrito acima, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Benjamin ajuizou ação de responsabilidade civil, buscando indenização por danos materiais e morais em face de Carla. No processo lhe foi concedida gratuidade da justiça, mas a ação foi julgada totalmente improcedente, pois não conseguiu comprovar a culpa ou o dano causado pela parte contrária.
Dessa forma, Benjamin foi condenado em honorários de sucumbência, todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficou suspensa.
Após três anos do trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla ficou sabendo que Benjamin havia recebido uma herança milionária de seu pai e o procurou para cobrar os seus honorários fixados na sentença da ação improcedente movida contra sua cliente.
Considerando a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil. 
Alternativas
Q3376511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso de apelação, considere as seguintes assertivas:
I – Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após o juízo de admissibilidade.
II – Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
III – O pedido de concessão de efeito suspensivo na hipótese da sentença que condena a pagar alimentos poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuída a apelação.
IV – As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3376512
Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376512 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contenha corretamente o órgão responsável por fiscalizar e promover a implementação das políticas de igualdade racial no Brasil, conforme estabelecido na Lei nº 12.288/2010.
Alternativas
Q3376513
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376513 Direito Sanitário
Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e a Lei 8.080/90, em relação a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3376514
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376514 Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Diante do exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376515
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376515 Legislação Federal
De acordo com a Lei 7.347/85 que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3376516
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376516 Direito Penal
O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa” (caput). Com relação ao furto privilegiado e ao furto qualificado, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376517
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376517 Direito Constitucional
De acordo com a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do que são os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: C
24: B
25: D
26: A
27: D
28: B
29: C
30: A
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