José é servidor público efetivo da Administração
direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão
de estar exercendo o comércio entre os
companheiros de serviço, está respondendo a
processo administrativo disciplinar. Destaca-se
que José é reincidente, já tendo sido punido com
repreensão. Nesse caso, à luz do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato
Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990),
concluído o processo administrativo disciplinar,
José estará sujeito à penalidade de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Antônio, servidor público estadual efetivo, faltou
de forma injustificada 15 (quinze) vezes no
período aquisitivo. Analisando esse caso
hipotético, à luz da Lei Estadual nº 1.102/1990,
Antônio terá direito a quantos dias de férias?
Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto aos
instrumentos da Política Estadual de Educação
Ambiental no âmbito do estado de Mato Grosso
do Sul vinculados aos órgãos responsáveis pela
Política Estadual de Meio Ambiente e pela
educação ambiental.
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Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações
Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá
outras providências, os cargos públicos são
De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato
Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a
retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de
cargo público, conforme símbolos, padrões e
referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a
alternativa correta.
Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e sua família têm direito a alguns auxílios pecuniários, sendo, dentre outros,
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