Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 9 questões
Q390947
Direito Processual Penal
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
Q390948
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
Q390949
Direito Processual Penal
Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao
Q390950
Direito Processual Penal
Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
Q390951
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
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