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Questões AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional

Foram encontradas 50 questões

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q943007 Legislação Federal
De acordo com a previsão contida na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa que aponta corretamente o número de servidores estáveis que devem compor a comissão para condução do processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q943008 Legislação Federal
O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabilidade, de que trata a Lei nº 12.846/2013, é de
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q943009 Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q943010 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo, constitui crime, com pena base prevista de
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q943011 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma das circunstâncias que serão levadas em consideração na aplicação das sanções aos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.846/2013.
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Respostas
31: B
32: A
33: C
34: A
35: B