A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação
de agentes de polícia infiltrados em
tarefas de investigação. Nesse sentido,
qual é o prazo pelo qual será autorizada
a referida infiltração do agente?
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De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
que disciplina os crimes relacionados
a organizações criminosas, quando o
investigado estiver preso, a instrução
criminal deverá ser encerrada em prazo
razoável, o qual não poderá exceder a
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Assinale a alternativa correta de acordo
com o que dispõe a Resolução Conjunta
nº 1/2014 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do
Conselho Nacional LGBT– Acolhimento
LGBT.
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De acordo com o que disciplina a Lei nº
4.898/1965 acerca dos casos de Ação
Penal em face de abuso de autoridade,
após recebida a denúncia, o Juiz
despachará, recebendo-a ou rejeitando-a,
no prazo de
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de colaboração premiada
àqueles que tenham colaborado
voluntária e efetivamente com a
investigação. Assinale a alternativa
correta acerca da colaboração premiada.
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