Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Agente Prisional
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Q942997
Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de ____________, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Q942998
Direito Processual Penal
Um dos benefícios que o colaborador
pode obter se fizer a colaboração
premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013,
é a redução da pena privativa de
liberdade. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o máximo de
redução que pode ser aplicado à pena.
Q942999
Direito Penal
De acordo com as disposições contidas
na Lei nº 9.613/1998, a pena base para
os crimes de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores é de
Q943000
Direito Penal
Um dos efeitos previstos na Lei nº
9.613/1998, para a condenação por
crimes de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores, é a interdição
do exercício de cargo ou função pública
de qualquer natureza e de diretor, de
membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas
referidas no art. 9º. Assinale a alternativa
que apresenta, de forma correta, o prazo
máximo para essa interdição.
Q943001
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 4.898/1965,
quando o abuso de autoridade for
cometido por agente de autoridade
policial, civil ou militar, de qualquer
categoria, poderá ser cominada a pena
autônoma ou acessória, de não poder
o acusado exercer funções de natureza
policial ou militar no município da culpa,
pelo prazo de
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