Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2022 para Orientador Social
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Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Estes órgãos colegiados são chamados de:
___________ figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.
Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), aponte a alternativa que completa correta e respectivamente a lacuna.
Regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular integram:
Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como:
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/>