Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições ...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q2399012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.

Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.

Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.

Encaminhar a assistência social notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

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