Questões de Concurso Público Prefeitura de Roseira - SP 2024 para Fiscal de Comércio e Indústria

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Q3380004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 369 de 1984 - Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as lacunas:
Alternativas
Q3380005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 369 de 1984 - Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
Será considerado infrator:
Alternativas
Q3380006
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380006 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
Sobre os autos de infração é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3380007
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380007 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:
Alternativas
Q3380008
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação:

I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3380009
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380009 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como Corpo de Bombeiros, EXCETO:
Alternativas
Q3380010
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a higiene dos estabelecimentos pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3380011
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380011 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no prazo máximo de __________, com pagamento de todas as despesas inerentes ao seu tratamento, bem como da respectiva taxa de apreensão.” Preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3380012
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380012 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3380013
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:

I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.

São corretas as afirmativas: 
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: A
15: B
16: A
17: D
18: B
19: A
20: D
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