Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra Talhada - PE 2018 para Guarda Municipal

Leia as afirmativas a seguir:

I. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade ainda que sem o flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

II. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
II. Compete ao Corpo de Bombeiros Civil do município, entre outras atribuições, a de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes não cabendo, ainda que no âmbito das respectivas competências, adotar quaisquer medidas destinadas a assegurar esse direito.
II. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Marque a alternativa CORRETA: