De acordo com o Código Tributário Nacional o
imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
entrada destes no território nacional. Assinale a única
alternativa que não apresenta um contribuinte do
referido imposto nos termos do Código Tributário
Nacional:
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O Código Tributário Nacional estabelece que as
taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Assinale a alternativa que define
corretamente o poder de polícia nos termos do Código
Tributário Nacional:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é
correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para:
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Assinale a alternativa correta sobre a instituição de
diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em
razão da sua procedência ou do seu destino pelos entes
federados:
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