A Lei nº 14.231/2021 versa sobre a inclusão dos profissionai...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Anexo XXII (PNAB), art. 2º: "Art. 2º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária."
§ 1º A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
Lei nº 14.231/2021, art. 1º, § 1º: "Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional devem integrar a estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."
Lei nº 14.231/2021, art. 1º, § 2º: "O gestor do SUS de cada esfera de governo, em observância ao disposto no caput deste artigo, definirá a forma de inserção e de participação dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade."
Como a questão trata da atuação do terapeuta ocupacional na APS após sua integração à ESF, aplica-se o escopo amplo e integral da APS, o que conduz à alternativa A.
- Quando a questão tratar da atuação profissional na APS, comece pelo art. 2º da PNAB: promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidado integrado.
- Se a alternativa transformar a APS em mero filtro para especialista, elimine-a pelo art. 2º, § 1º, da PNAB, que atribui à APS coordenação do cuidado na RAS.
- Se a lei apenas integra a categoria à ESF e remete ao gestor a forma de inserção, não aceite alternativas que criem vinculação exclusiva ou vedação de articulações sem texto normativo.
- Desconfie de alternativa parcialmente correta contaminada por atribuição específica da categoria sem base normativa expressa.
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A
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