O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional
(Resolução COFFITO nº 425/2013) estabelece deveres
fundamentais. Com base exclusiva no Código de Ética e
Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a
alternativa CORRETA sobre o sigilo profissional e suas
exceções.

Question

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional
(Resolução COFFITO nº 425/2013) estabelece deveres
fundamentais. Com base exclusiva no Código de Ética e
Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a
alternativa CORRETA sobre o sigilo profissional e suas
exceções. Alternativa A: O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre
fatos que tenha conhecimento em razão de sua
atuação, exceto em casos que exijam notificação
compulsória (como violência contra criança/idoso),
risco de vida iminente para o paciente ou terceiros,
ou mediante ordem judicial específica, devendo
nessas situações revelar apenas o estritamente
necessário. Ou Alternativa B: É permitido publicar fotos de pacientes ("antes e
depois") nas redes sociais para fins de propaganda,
desde que o rosto esteja borrado, sem necessidade
de autorização por escrito. Ou Alternativa C: O terapeuta pode comentar detalhes dos casos
clínicos de seus pacientes com amigos e familiares
durante o jantar, desde que não mencione o
sobrenome do paciente.  Ou Alternativa D:  O sigilo profissional é absoluto e inviolável, não
podendo ser quebrado nem mesmo se o paciente
confessar que planeja cometer um homicídio ou
suicídio imediato.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre
fatos que tenha conhecimento em razão de sua
atuação, exceto em casos que exijam notificação
compulsória (como violência contra criança/idoso),
risco de vida iminente para o paciente ou terceiros,
ou mediante ordem judicial específica, devendo
nessas situações revelar apenas o estritamente
necessário. Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução COFFITO nº 425/2013, art. 32, I e parágrafo único: "Artigo 32 – É proibido ao terapeuta ocupacional:I – revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;[...]§ Único: Compreende-se como justa causa: demanda judicial ou qualquer previsão legal que determine a divulgação." Como a questão trata de sigilo profissional e de suas exceções, a alternativa correta é a que se compatibiliza com a vedação de revelar fato sigiloso sem justa causa e com as hipóteses legais de divulgação.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a única compatível com o regime ético-normativo do sigilo profissional na Terapia Ocupacional. O art. 9º, IV, determina manter segredo sobre fato sigiloso "salvo em situações previstas em lei", e o art. 32, I e parágrafo único, proíbe revelar fato sigiloso sem justa causa, definindo justa causa como "demanda judicial ou qualquer previsão legal que determine a divulgação". Além disso, o art. 9º, IX, impõe o preenchimento e encaminhamento de formulários oficiais de notificação compulsória às autoridades competentes quando constatadas ocorrências dessa natureza. Assim, a alternativa A se harmoniza com a regra de sigilo e com as exceções legalmente admitidas.BErradaEstá errada porque contraria a vedação expressa da Resolução COFFITO nº 425/2013, art. 32, III: "III – fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, sua imagem ou áudio em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos terapêuticos ocupacionais em qualquer meio de comunicação, salvo quando autorizado expressamente pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou seu responsável legal, observando a dignidade da profissão e do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade." O borramento do rosto não substitui a autorização expressa exigida pela norma.CErradaEstá errada porque comentar detalhes de casos clínicos com amigos e familiares não se enquadra em justa causa nem em situação prevista em lei. O dever é manter segredo sobre fato sigiloso conhecido em razão da atividade profissional, nos termos do art. 9º, IV, e a revelação só é admitida nas hipóteses do art. 32, I e parágrafo único. O fato de não mencionar o sobrenome não torna a conduta lícita.DErradaEstá errada porque absolutiza o sigilo em desacordo com o texto expresso do Código. O art. 32, I e parágrafo único admite revelação por justa causa, e o art. 9º, IV, ressalva as situações previstas em lei. Portanto, a afirmação de que o sigilo é "absoluto e inviolável" é juridicamente incompatível com a norma aplicável.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre regra geral de sigilo e sigilo absoluto. Também testou se o candidato perceberia que anonimização parcial ou borramento do rosto não substitui autorização expressa para divulgação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo, primeiro localize a regra geral e depois verifique se o próprio Código prevê exceções expressas.Se a alternativa disser que o sigilo é absoluto, desconfie: aqui o art. 32, parágrafo único, prevê justa causa e o art. 9º, IV, ressalva situações previstas em lei.Para divulgação de imagem, áudio ou caso clínico, confira se há autorização expressa; anonimização parcial, por si só, não basta.Quando a questão mencionar violência ou notificação, lembre do art. 9º, IX, que impõe preenchimento e encaminhamento de notificação compulsória.

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Res...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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