Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso - Página 8

Q3680651

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) |

Q3680651 Terapia Ocupacional

Um Terapeuta Ocupacional utiliza uma rede social profissional para divulgar seu trabalho. Em seu perfil, sua descrição é "T.O. | Reabilitação Neurológica | Especialista em Performance Ocupacional". Ele publica um vídeo curto onde um cliente, com o rosto desfocado, relata verbalmente sua satisfação com o tratamento e mostra um gráfico com a evolução positiva de seus escores de desempenho. Considerando a situação, assinale CORRETAMENTE a análise ética da divulgação.

A

Irregular, pela divulgação de depoimento de paciente e pelo uso de título de especialista não reconhecido.

B

Regular, pois a identidade visual do paciente foi preservada e o consentimento legal foi obtido.

C

Regular, pois se trata de divulgação de resultados técnicos (escores) e não de imagem direta do paciente.

D

Irregular apenas pelo título, pois depoimentos consentidos são formas válidas de divulgação profissional.

E

Regular, pois a apresentação de dados quantitativos (escores) caracteriza a divulgação de prática baseada em evidências.

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Q3676740

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3676740 Terapia Ocupacional

Um terapeuta ocupacional, servidor público, ao atender um munícipe, percebe que o mesmo é um antigo desafeto pessoal. O Código de Ética Profissional e o regime jurídico dos servidores públicos preveem diretrizes para lidar com tais situações, visando garantir a impessoalidade e a qualidade do serviço. Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor deve, por dever de urbanidade e ética, recusar-se a prestar o atendimento e solicitar verbalmente ao usuário que procure outro profissional, a fim de evitar que o conflito pessoal interfira no tratamento.

II. O princípio da impessoalidade, que rege a Administração Pública, exige que o servidor atenda o munícipe com a mesma presteza e profissionalismo dedicados aos demais, sem demonstrar qualquer tipo de preferência ou aversão.

III. Caso o terapeuta ocupacional sinta que o conflito pessoal o impede de realizar um julgamento técnico isento, ele deve comunicar o fato formalmente à sua chefia imediata, justificando a necessidade de encaminhar o caso para outro profissional da equipe, garantindo a continuidade e a qualidade do cuidado.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3646604

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3646604 Terapia Ocupacional

O código de ética e deontologia do profissional da terapia ocupacional é um documento que apresenta os deveres deste profissional no tocante ao controle ético do exercício profissional. Considerando a parte que trata das proibições, analise as assertivas abaixo.

I- O terapeuta ocupacional pode utilizar impressos da instituição pública onde trabalha na sua prática privada.
II- Não há necessidade deste profissional comunicar formalmente à instituição onde trabalha da necessidade de registro no Conselho da profissão.
III- Este profissional não deve substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas, a exemplo de terapeuta de mão, terapeuta holístico, etc.
IV- É proibido a este profissional ensinar procedimentos da Terapia Ocupacional a pessoas que não sejam acadêmicas ou profissionais desta área.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q3630537

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630537 Terapia Ocupacional

Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso remoto aos serviços de saúde, a prática da telessaúde tem se consolidado como um recurso legítimo e regulamentado para a atuação profissional. No âmbito da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, a Resolução COFFITO nº 619/2025 disciplina as condições, limites e responsabilidades éticas do atendimento por meios digitais e plataformas de comunicação. Tal normativa assegura que a assistência prestada de forma remota mantenha a qualidade técnica, a segurança do paciente e o respeito aos princípios éticos da profissão.

Considerando o disposto nessa resolução e o marco regulatório da telessaúde, assinale a alternativa correta quanto à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nessa modalidade de atendimento.

A

Permite a realização de todos os procedimentos, incluindo invasivos, sem supervisão presencial.

B

Autoriza atendimentos remotos desde que respeitados limites éticos, legais e com registro adequado em prontuário.

C

Substitui integralmente o atendimento presencial, sem necessidade de avaliação inicial face a face.

D

É restrita apenas a pacientes internados em hospitais privados.

E

Dispensa qualquer consentimento do paciente.

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Q3630529

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630529 Terapia Ocupacional

O agente fiscal deve avaliar habilitação, registro, publicidade, ambiente de trabalho e responsabilidade técnica de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Qual alternativa descreve corretamente essa atuação?

A

Fiscalizar o registro profissional, sem inspecionar ambiente ou responsabilidade técnica.

B

O agente fiscal atua mediante denúncia formal, sem inspeções de rotina.

C

Avaliar a publicidade online dos profissionais.

D

Verificar integralmente documentação, registro, publicidade e condições de trabalho, garantindo conformidade legal e ética.

E

Limita-se à conferência de diplomas, ignorando outros aspectos legais.

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Q3630526

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630526 Terapia Ocupacional

O registro adequado em prontuário clínico é obrigação legal do profissional de saúde e instrumento essencial de segurança do paciente.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório registrar todas as informações relevantes, incluindo avaliações, condutas, evolução e orientações, de forma clara e ética.

B

O registro em prontuário pode ser feito de forma genérica, sem detalhar evolução clínica e condutas adotadas.

C

Médicos têm responsabilidade legal pelo registro; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não.

D

O registro pode ser alterado sem justificativa quando o profissional desejar.

E

Prontuário é um documento opcional a ser utilizado para controle interno de clínicas.

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Q3630518

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630518 Terapia Ocupacional

O cancelamento do registro profissional junto ao Conselho Regional ocorre em casos como falecimento ou pedido do próprio profissional.

Uma das consequências diretas do cancelamento é a:

A

liberação para exercer a profissão sem vínculo com o Conselho.

B

suspensão temporária do diploma de graduação.

C

impossibilidade de exercer legalmente a profissão até nova inscrição.

D

perda automática de direitos civis.

E

exclusão definitiva da classe profissional, sem possibilidade de retorno.

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Q3630517

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630517 Terapia Ocupacional

No âmbito das equipes multiprofissionais de saúde, a atuação do fisioterapeuta é regulada por lei e se insere em um contexto de complementaridade entre diferentes saberes profissionais. Analise as afirmações abaixo.

I. O fisioterapeuta atua na prevenção, promoção e recuperação da saúde, tendo como foco o movimento humano, a funcionalidade e a qualidade de vida;
II. A atividade do fisioterapeuta não se restringe a ambientes hospitalares, podendo abranger atenção primária, secundária e terciária em saúde;
III. O fisioterapeuta substitui integralmente a função médica no diagnóstico clínico, assumindo responsabilidades exclusivas sobre todas as condutas terapêuticas.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas está correta.

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Q3630516

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630516 Terapia Ocupacional

O exercício de especialidades dentro da fisioterapia depende de reconhecimento formal pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que define critérios técnicos e científicos para sua prática.

Nesta linha de raciocínio, assinale a única alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde é o único responsável por criar especialidades na área.

B

Todo fisioterapeuta pode se autodenominar especialista, independentemente de registro.

C

As especialidades da fisioterapia podem ser livremente criadas pelos Conselhos Regionais.

D

Universidades privadas podem instituir especialidades válidas sem necessidade de regulamentação.

E

O reconhecimento de especialidades profissionais cabe exclusivamente ao COFFITO.

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Q3630513

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630513 Terapia Ocupacional

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional têm a função de descentralizar a atuação do COFFITO.

Entre suas atribuições, destaca-se:

A

emitir registros para médicos e farmacêuticos.

B

conceder registro profissional e fiscalizar o exercício das profissões em suas jurisdições.

C

normatizar práticas de ensino nas universidades federais.

D

elaborar e aprovar diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

E

legislar sobre novas especialidades da fisioterapia.

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Q3630510

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630510 Terapia Ocupacional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs) são autarquias criadas para normatizar e fiscalizar o exercício profissional.

Sua atuação visa proteger a sociedade e zelar pela ética das profissões regulamentadas. Nesse sentido, a principal função do Sistema COFFITO/CREFITOs é:

A

conceder registro profissional a médicos e enfermeiros.

B

fiscalizar exclusivamente o exercício da medicina.

C

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional.

D

regulamentar cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional.

E

elaborar as diretrizes curriculares nacionais dos cursos da saúde.

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Q3621907

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3621907 Terapia Ocupacional

De acordo com Alonso et al. (2025), a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é uma preocupação global e que requer a consideração dos fatores ambientais na interação com a diversidade de experiências de funcionalidade e necessidades humanas. Sobre essa temática, é correto afirmar que:

A

No acesso e manutenção do emprego para PCDs, há barreiras intransponíveis e multifacetadas, abrangendo fatores físicos, atitudinais e sistêmicos, que dificultam a plena participação dessa população.

B

Entendimentos contemporâneos acerca da deficiência reconhecem que essa é uma experiência humana universal, interacional e de contexto dependente, ou seja, determinada pela condição de saúde do indivíduo, suas estruturas e funções.

C

A taxa de empregabilidade entre PCDs alcançou proximidade proporcional à da população sem deficiência.

D

O art. 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), considerada um avanço na inclusão de PCDs no mercado de trabalho, reafirma o direito dessa população de trabalhar em igualdade de condições com pessoas sem deficiência.

E

Intervenções ergonômicas, que envolvem a concepção e modificação de estações de trabalho, ferramentas e processos adaptados às capacidades do trabalhador, embora conservem a produtividade inalterada, promovem o bem-estar geral dos trabalhadores.

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Q3616864

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616864 Terapia Ocupacional

Durante o processo de reorganização administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), determinado servidor da área administrativa recebeu a incumbência de encaminhar um documento oficial aos chefes de setores da entidade. Esse documento contém ordens escritas de caráter uniforme, orientando sobre novos procedimentos temporários de atendimento ao público em razão de mudanças no sistema eletrônico de protocolo. Após análise da natureza do conteúdo, a chefia determinou que o documento fosse emitido na forma de circular. Tal decisão está relacionada à classificação administrativa dos documentos oficiais e à sua amplitude e finalidade. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa que melhor justifica o uso da comunicação circular nesse contexto.

A

É adequada porque se destina à comunicação informal entre servidores, não exige publicação oficial e visa apenas compartilhar boas práticas administrativas entre os setores.

B

É o documento mais indicado porque possui natureza confidencial, restrita à alta gestão; é utilizada exclusivamente para tratar de assuntos sigilosos de segurança institucional.

C

Deve ser usada quando a Administração Pública deseja divulgar dados estatísticos internos, pesquisas de satisfação ou informações que não contenham orientações operacionais obrigatórias.

D

É apropriada por se tratar de um ato escrito, de caráter uniforme, expedido a determinados agentes da organização, com o objetivo de ordenar procedimentos específicos em circunstâncias especiais.

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Q3616861

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616861 Terapia Ocupacional

Cláudio, assistente administrativo do CREFITO-1, foi procurado por um cidadão que se formou em fisioterapia no exterior e deseja obter o registro profissional para atuar no Brasil. Durante o atendimento, Cláudio orientou o interessado sobre a necessidade de providências administrativas específicas, para que seu diploma obtido fora do país fosse aceito no território nacional, explicando que existe um procedimento legal para isso. Com base no caso e no Decreto-Lei nº 938/1969, sobre a situação dos diplomas estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

A

Os diplomas obtidos no exterior devem ser obrigatoriamente revalidados no Brasil, para que o profissional possa exercer legalmente a fisioterapia ou a terapia ocupacional.

B

Caso o curso seja reconhecido no país de origem, o profissional poderá exercer a profissão no Brasil normalmente, bastando apresentar o diploma estrangeiro ao Conselho Regional.

C

O diploma estrangeiro pode ser aceito no Brasil desde que o profissional apresente declaração de equivalência emitida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D

O diploma obtido no exterior por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional será automaticamente validado no Brasil, desde que o curso tenha duração mínima equivalente à carga horária exigida no país.

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Q3616858

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616858 Terapia Ocupacional

Beatriz trabalha como assistente administrativa no setor de registro e fiscalização do CREFITO-1 e, em suas atividades, recebeu uma denúncia contra determinado fisioterapeuta regularmente inscrito no Conselho Regional, que, além de não pagar as anuidades devidas, também estaria compartilhando informações sigilosas de seus pacientes em redes sociais. No exercício de suas funções, Beatriz precisou organizar os documentos e classificar as condutas atribuídas ao fisioterapeuta denunciado, para fins de instauração do procedimento disciplinar, conforme as normas legais aplicáveis. Considerando as atribuições do cargo e o que dispõe a Lei nº 6.316/1975, em relação às infrações disciplinares que podem ser atribuídas ao fisioterapeuta denunciado no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

O fisioterapeuta cometeu infração disciplinar por violar sigilo profissional e por deixar de pagar pontualmente as contribuições ao CREFITO.

B

O fisioterapeuta não cometeu infração disciplinar por inadimplência, pois o pagamento das anuidades é um dever financeiro, mas não está relacionado ao Código de Ética Profissional.

C

O fisioterapeuta apenas cometeria infração disciplinar se praticasse crime no exercício da atividade profissional, não havendo penalidade específica para inadimplência ou violação de sigilo.

D

O fisioterapeuta cometeria infração disciplinar apenas se descumprisse determinação formal do Conselho Regional, sendo que as demais condutas não estão previstas como infração disciplinar.

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Q3616855

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616855 Terapia Ocupacional

No curso do mandato no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Gama, foram identificadas, dentre diferentes Conselheiros, as seguintes situações relevantes; analise-as.
I. Gabriel foi destituído de cargo em comissão na administração pública, em razão de ato de improbidade administrativa, com decisão judicial ainda sujeita à interposição de recurso.
II. Henrique foi condenado criminalmente à pena privativa de liberdade de três anos, por sentença já transitada em julgado.
III. Igor deixou de comparecer, injustificadamente, a seis sessões do Plenário, realizadas de forma intercalada ao longo do mesmo ano.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, ensejam a extinção ou perda de mandato de membro do CREFITO-GAMA as hipóteses previstas em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3616854

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616854 Terapia Ocupacional

Em uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Delta, a Diretoria apresentou uma proposta para reformulação dos procedimentos internos de prestação de contas dos setores administrativos. Na primeira ocasião em que constou da ordem do dia, a matéria deixou de ser apreciada por ausência de quórum deliberativo. Ocorre que, mesmo após sua inclusão na pauta da reunião seguinte, a votação não pôde ser realizada, em virtude da repetição do impasse quanto ao quórum. Diante desse histórico de reiterada inação, foi levantada, na terceira reunião, dúvida quanto à situação regimental da proposta. Nesse contexto, segundo o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a proposta da Diretoria deverá ser:

A

Considerada automaticamente aprovada, por ter deixado de ser votada, por ausência de quórum, em duas reuniões consecutivas do plenário.

B

Votada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria absoluta dos conselheiros.

C

Considerada prejudicada e somente poderá ser objeto de apreciação se for formal e novamente apresentada pela Diretoria, com reinício do trâmite deliberativo.

D

Votada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria simples dos conselheiros presentes.

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Q3616853

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616853 Terapia Ocupacional

Durante um processo de reestruturação administrativa, Pedro, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Beta, decidiu instaurar um novo sistema eletrônico voltado à fiscalização do exercício profissional. Considerando a urgência e a importância da matéria, Pedro entendeu ser necessária a convocação de reunião extraordinária do Plenário, o que fez de forma unilateral, com pauta restrita à deliberação sobre o novo sistema. No entanto, no horário previsto, apenas quatro dos nove conselheiros efetivos compareceram. Transcorridos trinta minutos, a ausência de quórum permaneceu inalterada em segunda convocação, impossibilitando a instalação da reunião. Com base na situação hipotética e nas disposições normativas do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que:

A

Diante da ausência de quórum, mesmo após o decurso do intervalo regimental de trinta minutos, a reunião deverá ser transferida para outro horário ou data.

B

Ainda que inicialmente convocada com pauta única, caso houvesse quórum, seria admitida a inclusão de outras matérias na ordem do dia, desde que houvesse urgência na apreciação dos temas adicionais.

C

A convocação da reunião extraordinária é inválida, uma vez que somente poderia ser realizada mediante requerimento subscrito por dois terços dos membros do Plenário, sendo vedada sua realização por iniciativa do presidente.

D

Na hipótese de convocação para reunião do plenário, os conselheiros suplentes, os assessores e demais participantes convidados pela Administração possuem direito de voz e de voto, desde que estejam presentes na abertura da sessão.

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Q3616852

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616852 Terapia Ocupacional

A respeito das penalidades disciplinares estabelecidas na Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

B

Caberá recurso ao Conselho Federal contra a imposição de qualquer penalidade, vedada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

C

Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

D

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.

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Q3605474

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605474 Terapia Ocupacional

Hércules, após dar entrada no requerimento competente junto ao Conselho Regional (CREFITO) de sua jurisdição, teve decisão denegatória proferida em processo de habilitação ao exercício da profissão de fisioterapeuta. Sobre o tema, considerando apenas a redação da Resolução nº 08/1978, com exclusão de qualquer outro ato normativo, assinale a afirmativa correta.

A

Cabe recurso da decisão denegatória proferida em primeira instância ao Ministério do Trabalho.

B

A decisão denegatória em processo de habilitação é submetida ex officio ao referendo do Plenário.

C

O Conselho Federal é a instância única, última e definitiva, na esfera administrativa, para os assuntos relativos à inscrição profissional.

D

A competência para tal decisão não cabe ao CREFITO e é exclusiva do Conselho Federal (COFFITO), vedada a delegação, sob pena de nulidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional

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