Questões de Concurso Comentadas sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional

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Q3630537 Terapia Ocupacional
Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso remoto aos serviços de saúde, a prática da telessaúde tem se consolidado como um recurso legítimo e regulamentado para a atuação profissional. No âmbito da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, a Resolução COFFITO nº 619/2025 disciplina as condições, limites e responsabilidades éticas do atendimento por meios digitais e plataformas de comunicação. Tal normativa assegura que a assistência prestada de forma remota mantenha a qualidade técnica, a segurança do paciente e o respeito aos princípios éticos da profissão. 

Considerando o disposto nessa resolução e o marco regulatório da telessaúde, assinale a alternativa correta quanto à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nessa modalidade de atendimento.
Alternativas
Q3630529 Terapia Ocupacional
O agente fiscal deve avaliar habilitação, registro, publicidade, ambiente de trabalho e responsabilidade técnica de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Qual alternativa descreve corretamente essa atuação?
Alternativas
Q3630526 Terapia Ocupacional
O registro adequado em prontuário clínico é obrigação legal do profissional de saúde e instrumento essencial de segurança do paciente.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3630518 Terapia Ocupacional
O cancelamento do registro profissional junto ao Conselho Regional ocorre em casos como falecimento ou pedido do próprio profissional.

Uma das consequências diretas do cancelamento é a:
Alternativas
Q3630517 Terapia Ocupacional
No âmbito das equipes multiprofissionais de saúde, a atuação do fisioterapeuta é regulada por lei e se insere em um contexto de complementaridade entre diferentes saberes profissionais. Analise as afirmações abaixo.

I. O fisioterapeuta atua na prevenção, promoção e recuperação da saúde, tendo como foco o movimento humano, a funcionalidade e a qualidade de vida;
II. A atividade do fisioterapeuta não se restringe a ambientes hospitalares, podendo abranger atenção primária, secundária e terciária em saúde;
III. O fisioterapeuta substitui integralmente a função médica no diagnóstico clínico, assumindo responsabilidades exclusivas sobre todas as condutas terapêuticas.
Alternativas
Q3630516 Terapia Ocupacional
O exercício de especialidades dentro da fisioterapia depende de reconhecimento formal pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que define critérios técnicos e científicos para sua prática.

Nesta linha de raciocínio, assinale a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3630513 Terapia Ocupacional
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional têm a função de descentralizar a atuação do COFFITO.

Entre suas atribuições, destaca-se:
Alternativas
Q3630510 Terapia Ocupacional
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs) são autarquias criadas para normatizar e fiscalizar o exercício profissional.

Sua atuação visa proteger a sociedade e zelar pela ética das profissões regulamentadas. Nesse sentido, a principal função do Sistema COFFITO/CREFITOs é:
Alternativas
Q3621907 Terapia Ocupacional
De acordo com Alonso et al. (2025), a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é uma preocupação global e que requer a consideração dos fatores ambientais na interação com a diversidade de experiências de funcionalidade e necessidades humanas. Sobre essa temática, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3616864 Terapia Ocupacional
Durante o processo de reorganização administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), determinado servidor da área administrativa recebeu a incumbência de encaminhar um documento oficial aos chefes de setores da entidade. Esse documento contém ordens escritas de caráter uniforme, orientando sobre novos procedimentos temporários de atendimento ao público em razão de mudanças no sistema eletrônico de protocolo. Após análise da natureza do conteúdo, a chefia determinou que o documento fosse emitido na forma de circular. Tal decisão está relacionada à classificação administrativa dos documentos oficiais e à sua amplitude e finalidade. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa que melhor justifica o uso da comunicação circular nesse contexto. 
Alternativas
Q3616861 Terapia Ocupacional
Cláudio, assistente administrativo do CREFITO-1, foi procurado por um cidadão que se formou em fisioterapia no exterior e deseja obter o registro profissional para atuar no Brasil. Durante o atendimento, Cláudio orientou o interessado sobre a necessidade de providências administrativas específicas, para que seu diploma obtido fora do país fosse aceito no território nacional, explicando que existe um procedimento legal para isso. Com base no caso e no Decreto-Lei nº 938/1969, sobre a situação dos diplomas estrangeiros, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3616858 Terapia Ocupacional
Beatriz trabalha como assistente administrativa no setor de registro e fiscalização do CREFITO-1 e, em suas atividades, recebeu uma denúncia contra determinado fisioterapeuta regularmente inscrito no Conselho Regional, que, além de não pagar as anuidades devidas, também estaria compartilhando informações sigilosas de seus pacientes em redes sociais. No exercício de suas funções, Beatriz precisou organizar os documentos e classificar as condutas atribuídas ao fisioterapeuta denunciado, para fins de instauração do procedimento disciplinar, conforme as normas legais aplicáveis. Considerando as atribuições do cargo e o que dispõe a Lei nº 6.316/1975, em relação às infrações disciplinares que podem ser atribuídas ao fisioterapeuta denunciado no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3616855 Terapia Ocupacional
No curso do mandato no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Gama, foram identificadas, dentre diferentes Conselheiros, as seguintes situações relevantes; analise-as.
I. Gabriel foi destituído de cargo em comissão na administração pública, em razão de ato de improbidade administrativa, com decisão judicial ainda sujeita à interposição de recurso.
II. Henrique foi condenado criminalmente à pena privativa de liberdade de três anos, por sentença já transitada em julgado.
III. Igor deixou de comparecer, injustificadamente, a seis sessões do Plenário, realizadas de forma intercalada ao longo do mesmo ano.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, ensejam a extinção ou perda de mandato de membro do CREFITO-GAMA as hipóteses previstas em
Alternativas
Q3616854 Terapia Ocupacional
Em uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Delta, a Diretoria apresentou uma proposta para reformulação dos procedimentos internos de prestação de contas dos setores administrativos. Na primeira ocasião em que constou da ordem do dia, a matéria deixou de ser apreciada por ausência de quórum deliberativo. Ocorre que, mesmo após sua inclusão na pauta da reunião seguinte, a votação não pôde ser realizada, em virtude da repetição do impasse quanto ao quórum. Diante desse histórico de reiterada inação, foi levantada, na terceira reunião, dúvida quanto à situação regimental da proposta. Nesse contexto, segundo o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a proposta da Diretoria deverá ser:
Alternativas
Q3616853 Terapia Ocupacional
Durante um processo de reestruturação administrativa, Pedro, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Beta, decidiu instaurar um novo sistema eletrônico voltado à fiscalização do exercício profissional. Considerando a urgência e a importância da matéria, Pedro entendeu ser necessária a convocação de reunião extraordinária do Plenário, o que fez de forma unilateral, com pauta restrita à deliberação sobre o novo sistema. No entanto, no horário previsto, apenas quatro dos nove conselheiros efetivos compareceram. Transcorridos trinta minutos, a ausência de quórum permaneceu inalterada em segunda convocação, impossibilitando a instalação da reunião. Com base na situação hipotética e nas disposições normativas do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3616852 Terapia Ocupacional
A respeito das penalidades disciplinares estabelecidas na Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3605474 Terapia Ocupacional
Hércules, após dar entrada no requerimento competente junto ao Conselho Regional (CREFITO) de sua jurisdição, teve decisão denegatória proferida em processo de habilitação ao exercício da profissão de fisioterapeuta. Sobre o tema, considerando apenas a redação da Resolução nº 08/1978, com exclusão de qualquer outro ato normativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3584613 Terapia Ocupacional
O Artigo 1º do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Sobre as responsabilidades do Terapeuta Ocupacional, segundo o código, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3579740 Terapia Ocupacional
Durante atendimento domiciliar, o terapeuta ocupacional observa que a cuidadora de uma paciente idosa com demência avançada adota práticas de contenção física sem justificativa clínica e relata uso de medicação sedativa por conta própria, com o intuito de “facilitar o cuidado”.
Diante dessa situação, o profissional deverá 
Alternativas
Q3579739 Terapia Ocupacional
O terapeuta ocupacional, ao tomar decisões clínicas e profissionais, deve sempre 
Alternativas
Respostas
141: B
142: D
143: A
144: C
145: A
146: E
147: B
148: C
149: D
150: D
151: A
152: A
153: D
154: A
155: A
156: B
157: B
158: A
159: C
160: E