Questões de Concurso
Sobre violência e serviço social em serviço social
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De acordo com as disposições preliminares da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
(__)A violência moral consiste em qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(__)A violência sexual consiste em qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(__)A violência patrimonial consiste em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral.
2. As medidas protetivas de urgência previstas na lei podem ser concedidas liminarmente pelo juiz, independentemente de audiência das partes, garantindo proteção imediata à mulher.
3. A lei estabelece que a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher devem envolver apenas a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
4. A rede de enfrentamento prevista pela Lei Maria da Penha deve articular saúde, assistência social, justiça e segurança pública, reforçando o caráter intersetorial da política de proteção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta considerando o conteúdo dessa legislação.
Mulher pede socorro em papel higiênico e é resgatada em SC
Vítima estava em cárcere privado sofrendo violência doméstica; agressor de 29 anos já possuía 44 boletins de ocorrência
Uma mulher de 34 anos foi resgatada pela Polícia Militar em Santa Catarina após enviar um pedido de socorro improvisado em um papel higiênico encontrado em um estabelecimento no último sábado (4). O recado, localizado por um funcionário, continha um endereço e levou à intervenção das autoridades. Segundo a PM, a vítima afirmou estar em cárcere privado e sofrer violência doméstica. A mulher disse ter sido agredida três vezes até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça. Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo em grupos de WhatsApp e redes sociais caso ela tentasse sair da casa” (CNN Brasil, 2025).
Com base apenas nos relatos da notícia acima e na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a mulher foi vítima das seguintes formas de violência doméstica e familiar:
Uma mulher relata violência recorrente, risco imediato e dependência econômica. O Assistente Social precisa acolher, proteger e articular respostas em tempos diferentes, evitando revitimização e garantindo registros adequados.
Assinale a conduta que melhor estrutura a intervenção.
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), tais condutas configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente do tipo ..............., caracterizada por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores e direitos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Marque a alternativa que organiza ações no território com enfoque integrado.
Qual conduta estrutura o atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social?
I. Escuta especializada integra a rede de proteção e subsidia medidas protetivas e fluxos de atendimento. II. Depoimento especial ocorre no sistema de justiça com protocolo próprio e equipe habilitada.
III. Registros preservam sigilo em prontuário com linguagem objetiva e informação necessária à proteção do usuário.
IV. Indícios de violência exigem articulação com serviços de saúde, educação e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
V. Procedimento requer gravação audiovisual obrigatória e entrega imediata de cópia em todas as situações.
Estão corretas as afirmativas:
(__) O PAEFI atende situações de violência física, psicológica e sexual; negligência; abandono; violência patrimonial; tráfico de pessoas; situação de rua; discriminação por orientação sexual ou raça; trabalho infantil; afastamento do convívio familiar; outras violações de direitos, desde que os vínculos familiares NÃO estejam rompidos, caso contrário demanda serviço de alta complexidade com acolhimento.
(__) O trabalho no PAEFI inclui: acolhida e escuta qualificada; estudo social e diagnóstico sociofamiliar; atendimentos psicossociais individuais, familiares e em grupo; elaboração de Plano de Acompanhamento Familiar; orientação jurídico-social; articulação com rede de garantia de direitos; encaminhamento para serviços de políticas públicas; acompanhamento sistemático das famílias; acesso a documentação civil; apoio no acesso a benefícios, sendo atuação pautada pelo fortalecimento de vínculos, resiliência e função protetiva das famílias.
(__) O PAEFI tem caráter sigiloso e especializado, exigindo profissionais capacitados em abordagem de situações de violação de direitos, devendo o assistente social atuar com atenção às especificidades de cada tipo de violência, considerando aspectos culturais, sociais, econômicos e relacionais envolvidos, promovendo reflexão sobre situação de violência, formas de superação, prevenção de reincidência, responsabilização de agressores quando cabível através de acionamento do sistema de justiça.
(__) O PAEFI pode atender no mesmo grupo simultaneamente agressores e vítimas de violência intrafamiliar, sendo recomendado que crianças vítimas de abuso sexual participem das mesmas atividades que seus agressores para facilitar reconciliação.
Assinale a sequência correta: