Questões de Concurso
Sobre violência e serviço social em serviço social
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Considerando os comentários de Feix (2019) a respeito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) As particularidades desse fenômeno, incluindo as características dos indivíduos envolvidos, bem como os agentes desencadeantes, são indispensáveis para o desenvolvimento de ações eficazes de prevenção e de assistência às vítimas.
( ) Apesar da complexidade que envolve a violência doméstica, frequentemente é vista como mero fenômeno social, não sendo classificada como um problema de saúde de responsabilidade pública.
( ) É preciso se conscientizar de que o fenômeno corresponde a um problema conjuntural e exige estratégias de intervenção em curto, médio e longo prazos para a obtenção de um resultado eficaz.
( ) A violência contra a mulher é um fenômeno que tem sido debatido na sociedade somente após a Declaração Internacional do Direitos Humanos em 1948, demonstrando o quanto essa demanda sempre foi invisibilizada.
I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
Na Resolução CNAS nº 109/2009, em serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos pequenos, com foco no fortalecimento de laços familiares e comunitários, além de promover o acesso aos recursos locais. No serviço de acolhimento institucional, é objetivo específico para as mulheres em situação de violência:
I. Promover a convivência com o agressor e a família dele, a fim de fortalecer os vínculos.
II. Ter sua identidade e localização revelados.
III. Propiciar condições de segurança física, emocional e o fortalecimento da autoestima.
Está CORRETO o que se afirma:
“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”
Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando o papel do assistente social e os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA quanto às metodologias e critérios que devem ser adotados no atendimento a Ana: