No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher cont...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social |

Q3765200 Serviço Social

No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência?

O Código de Ética do Assistente Social.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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