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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Assistente Administrativo |
Q3767956
Serviço Social
Analise o seguinte trecho, retirado de uma notícia publicada na CNN Brasil em 2025:
Mulher pede socorro em papel higiênico e é resgatada em SC
Vítima estava em cárcere privado sofrendo violência doméstica; agressor de 29 anos já possuía 44 boletins de ocorrência
Uma mulher de 34 anos foi resgatada pela Polícia Militar em Santa Catarina após enviar um pedido de socorro improvisado em um papel higiênico encontrado em um estabelecimento no último sábado (4). O recado, localizado por um funcionário, continha um endereço e levou à intervenção das autoridades. Segundo a PM, a vítima afirmou estar em cárcere privado e sofrer violência doméstica. A mulher disse ter sido agredida três vezes até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça. Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo em grupos de WhatsApp e redes sociais caso ela tentasse sair da casa” (CNN Brasil, 2025).
Com base apenas nos relatos da notícia acima e na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a mulher foi vítima das seguintes formas de violência doméstica e familiar:
Mulher pede socorro em papel higiênico e é resgatada em SC
Vítima estava em cárcere privado sofrendo violência doméstica; agressor de 29 anos já possuía 44 boletins de ocorrência
Uma mulher de 34 anos foi resgatada pela Polícia Militar em Santa Catarina após enviar um pedido de socorro improvisado em um papel higiênico encontrado em um estabelecimento no último sábado (4). O recado, localizado por um funcionário, continha um endereço e levou à intervenção das autoridades. Segundo a PM, a vítima afirmou estar em cárcere privado e sofrer violência doméstica. A mulher disse ter sido agredida três vezes até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça. Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo em grupos de WhatsApp e redes sociais caso ela tentasse sair da casa” (CNN Brasil, 2025).
Com base apenas nos relatos da notícia acima e na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a mulher foi vítima das seguintes formas de violência doméstica e familiar:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão exigia confrontar os fatos narrados com o art. 7º da Lei Maria da Penha: agressões, relação sexual sob ameaça, cárcere privado e ameaça de divulgar vídeo íntimo.
Tema central: Formas de violência doméstica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque, embora o relato sustente violência física, não há fatos sobre retenção, subtração, destruição ou controle de bens, valores, documentos ou recursos econômicos. Também não há elemento de violência institucional.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque corresponde exatamente às formas de violência descritas no relato, à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha. As agressões reiteradas enquadram violência física. A imposição de relações sexuais sob ameaça caracteriza violência sexual. O cárcere privado, a coação para impedir que a vítima saísse da casa e a ameaça de divulgar vídeo íntimo configuram violência psicológica, por envolverem constrangimento, controle e intimidação. É a única opção compatível apenas com os fatos narrados.
C
Errada
Está errada porque há violência física, mas o enunciado não descreve calúnia, difamação ou injúria. Além disso, violência institucional não é sustentada pelo relato.
D
Errada
Está errada porque, embora exista violência sexual, o enunciado não traz ofensa à honra nos termos técnicos da lei. Também não há fato relativo a bens, valores ou documentos.
E
Errada
Está errada porque o caso sustenta violência sexual e psicológica, mas não há fato narrado que sustente violência institucional, que não é a rubrica que resolve a classificação exigida.
Pegadinha da questão
A confusão era tratar a ameaça de divulgação do vídeo como violência moral e aceitar 'violência institucional' sem fato narrado que a sustente.
Dica para questões semelhantes
- Classifique cada fato narrado diretamente pelo art. 7º, sem ampliar o caso com suposições externas.
- Agressão corporal aponta para violência física; imposição de ato sexual sob ameaça aponta para violência sexual; controle, cárcere e intimidação apontam para violência psicológica.
- Só marque violência patrimonial se houver dado concreto sobre bens, documentos, valores ou recursos econômicos.
- Só reconheça violência moral se o enunciado trouxer suporte mínimo para calúnia, difamação ou injúria.
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Comentários
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A mulher disse ter sido agredida três vezes (FÍSICA) até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça (SEXUAL E PSICOLÓGICA). Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo (PSICOLÓGICA)
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