A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(as)

Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A
COLUNA A I. Da Igualdade e da não Discriminação. II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação. III. Do Direito à Saúde. IV. Do Direito ao Trabalho. V. Do Direito à Assistência Social.
COLUNA B ( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. ( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa cujos vocábulos completem as lacunas da afirmação a seguir.
Os níveis de _________ expressam a organização _________ e _________ do País, tendo __________ como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

No que compete à Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

“Implica incentivar a recuperação da complexidade e/ou o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela”. O enunciado refere-se

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Estabelece ainda, em seu artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que

Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:

I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;

II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;

III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;

IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)  

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece a responsabilidade comum e exclusiva dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, em todos os níveis, em prover os meios e atuar para viabilizar o alcance do propósito dessa política. No que se refere à responsabilidade exclusiva do Governo Federal, marque a alternativa correta:

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990), coloque “V” para afirmação verdadeira e “F” para afirmação falsa:

( ) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm como atribuição em comum a elaboração de normas para regular as atividades de, serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

( ) Será permitida, em instrumento próprio, a destinação de subvenções e auxílios do Sistema Único de saúde, a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui, dentre outros, objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta do Poder Público, em cada esfera de sua atuação, e movimentados com a anuência e sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Segundo o Decreto n.° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.° 8.080/90, constituem “serviços específicos para o atendimento da pessoa, que em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial”:

Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir e marque a alternativa correta que representa esta conferência:

“Conferência Nacional de Saúde que, em seu Relatório, explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema e estabeleceu que a mesma deveria resultar na criação de um Sistema Único de Saúde que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência, através de uma ampla Reforma sanitária.”

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

I- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

II - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais públicos e privados, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema de Saúde Privado Brasileiro.

IV- A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre que necessário, desde que seja solicitado pelas esferas de governo-federal, estadual e municipal.

Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, é correto afirmar que:

A lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde bem como dos serviços privados contratados ou conveniados:

O Artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social e, em seu parágrafo único, informa que é competência do poder público organizá-la com base em alguns objetivos. Quais são eles?

A análise de Pereira (2010) traz importantes considerações sobre a intervenção em Saúde Mental, demonstrando as diversas formas de ação existentes junto a esse público alvo assim como o conceito de família característico em cada uma delas. Dentre essas considerações destaca-se a compreensão de família nas práticas denominadas Comunidades Terapêuticas. Assim, conforme Pereira (2010) as Comunidades Terapêuticas entendem a família como sendo:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O grupo no qual, quando algo não vai bem, um dos membros concentra e externaliza os sintomas do grupo.

II. Um aspecto que conforma o doente mental,mas, que não carece de intervenção.

III. Objeto único de intervenção do Assistente Social.

IV. Um ente que não interfere nos processos de adoecimento mental.

V. O elo entre o doente e a sociedade assim como responsável pelo tratamento do doente mental.

Estão corretas:

O direito à informação sobre os serviços de saúde e os diversos mecanismos de participação inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre: I. os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). II. as ações de vigilância à saúde coletiva, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. III. a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade. Está correto o que se afirma em

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em