Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.1...

A questão aborda a Lei 8.142/1990, uma legislação fundamental na regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que trata da participação social e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Conhecer essa lei é crucial para qualquer profissional da área de saúde pública, especialmente na atuação de assistentes sociais, pois ela define a estrutura de participação da comunidade na gestão do SUS.

A alternativa A é a alternativa INCORRETA e, portanto, a resposta correta para esta questão. Vamos entender o porquê:

Alternativa A: A afirmação de que a Conferência de Saúde se reunirá a cada três anos está correta, conforme a lei. No entanto, a convocação pela própria Conferência de Saúde não está de acordo com a Lei 8.142/1990, que atribui essa função ao Poder Executivo ou ao Conselho de Saúde. Portanto, essa é a alternativa incorreta.

Alternativa B: Esta opção está correta. A Lei 8.142/1990 realmente dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Alternativa C: Também está correta. As conferências e conselhos de saúde têm, de fato, suas normas de funcionamento definidas por regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.

Alternativa D: Esta alternativa é correta. O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, sendo responsável pela formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, como descrito na legislação.

Alternativa E: Corretíssima também. De acordo com a lei, o não atendimento aos requisitos pelos entes federativos implica que a administração dos recursos seja feita pela instância superior, Estados ou União.

Na interpretação de enunciados de questões de concurso, é importante ficar atento a termos como "INCORRETA", que determina o foco da resposta. Analisar cada alternativa em relação à legislação vigente é uma estratégia eficaz. Aprender a identificar palavras-chave e relacioná-las com o conteúdo da legislação pode evitar erros e facilitar a escolha da resposta certa.

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GABARITO: LETRA A

? Queremos a alternativa incorreta, segundo a Lei 8142/90:

? A Conferência de Saúde se reunirá, a cada três anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

? Correção, art. 1º, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

§ 1˙ A conferência de saúde reunir-se-á a cada QUATRO ANOS com a representação dos varios segmentos sociais(...)