Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que

Question

Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que Alternativa A: são considerados tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação
compulsória. Ou Alternativa B: a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se
mostrarem insuficientes. Ou Alternativa C: as pessoas portadoras de transtornos mentais têm o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer
a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. Ou Alternativa D: evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade
sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data de ocorrência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade
sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data de ocorrência. Tema Central: A questão aborda a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais e as condições para internação psiquiátrica no Brasil. Esse é um tema relevante para concursos na área social, pois envolve a proteção dos direitos humanos e a compreensão das normas legais que regem o sistema de saúde mental.

Para resolver essa questão, é importante entender que o foco principal da lei é garantir o respeito e a dignidade das pessoas com transtornos mentais, além de promover um modelo assistencial mais inclusivo e menos centrado na internação hospitalar.

Alternativa Correta: A alternativa D está incorreta. Segundo a Lei nº 10.216, a comunicação de eventos como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deve ser feita em até 24 horas, não 48 horas como mencionado. Essa é uma exceção clara à regra geral e demonstra a necessidade de estar atento às especificidades da legislação.

Análise das Alternativas:

A - Correta. A lei considera três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória, conforme disposto nos artigos 6º ao 8º da lei.

B - Correta. De acordo com o artigo 4º, a internação só deve ser considerada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, reforçando a preferência por tratamentos menos invasivos.

C - Correta. O direito à presença médica para avaliar a necessidade de internação, especialmente a involuntária, está assegurado pela lei para proteger o paciente contra hospitalizações indevidas.

Com a análise detalhada, é possível entender a importância de cada disposição legal para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas