No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternat...

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Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Assistente Social |

Q1089268 Serviço Social

No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Assistência Social.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolverem em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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