No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternat...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Saúde, especificamente a Lei nº 8.080/1990, que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei é fundamental para compreender como o sistema de saúde é organizado e gerido no país. Vamos ao gabarito comentado:

Alternativa A - INCORRETA: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Assistência Social."

A afirmação está incorreta porque descreve erroneamente o Sistema Único de Saúde (SUS) como Sistema Único de Assistência Social. O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde executados por órgãos públicos em diferentes esferas, enquanto a assistência social é regida por outra lei e tem outra finalidade. A Lei nº 8.080/1990 refere-se especificamente ao SUS.

Alternativa B - CORRETA: "Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolverem em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam."

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os municípios têm a possibilidade de formar consórcios intermunicipais para otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços de saúde, promovendo assim um atendimento mais eficiente e colaborativo.

Alternativa C - CORRETA: "As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente."

Essa afirmação está correta e reflete a estrutura organizacional do SUS, que é regionalizada e hierarquizada, visando atender eficazmente as diferentes necessidades de saúde da população com base em níveis de complexidade.

Alternativa D - CORRETA: "Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos."

Os Cosems são importantes na articulação e representação dos municípios em questões de saúde no âmbito estadual, promovendo a integração com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Alternativa E - CORRETA: "As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)."

As Comissões Intergestores, tanto Bipartite quanto Tripartite, são essenciais para a negociação e pactuação entre os diferentes níveis de governo, assegurando a operacionalização do SUS em todo o país.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

? Queremos a alternativa incorreta:

? O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Assistência Social ? incorreto, não é o SUAS e sim o SUS (=Sistema Único de Saúde).

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

pegadinha do mau.

terrível