Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Está correto o que se afirma em

Sarita Amaro (2015) argumenta que a mudança na curva da desigualdade social no Brasil deveu-se, principalmente, à

Segundo Matijascic (2015), a noção de seguridade social dinâmica é fundamental para avaliar a questão social e suas manifestações na contemporaneidade. Para o autor, o conceito de seguridade social dinâmica significa que

“A Constituição Federal criou um orçamento da seguridade social que deve estar desvinculado do orçamento fiscal” (MATIJASCIC, 2015). São fontes de financiamento da seguridade social, EXCETO:

O Centro de Testagem e Aconselhamento − CTA é uma referência para a população em geral e segmentos considerados mais vulneráveis, para o acesso ao teste e orientação de prevenção do HIV e outras DST. Entre os objetivos do CTA está

Na década de 80, o mundo viveu uma epidemia de HIV/AIDS. Nas décadas seguintes, a partir de pesquisas, do desenvolvimento de novos medicamentos e campanhas educativas focalizadas, essa epidemia vem sendo controlada. No campo dos direitos, o portador do vírus é obrigado a revelar sua sorologia em caso de

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional

De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, são princípios que disciplinam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A realização de um conjunto de atribuições e competências pelo profissional de Serviço Social na saúde visando contribuir para a defesa das políticas públicas de saúde, para a viabilização do SUS, para a garantia dos direitos sociais, para o fortalecimento da participação social e das lutas dos sujeitos sociais, bem como para o fortalecimento do projeto ético-político profissional pressupõe, EXCETO:

De acordo com Bravo; Matos (2006,p. 32-33) no ano de 1986 tivemos no Brasil o “[...]marco histórico mais importante na trajetória da política pública de saúde nesse pais”. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, qual foi o marco histórico mais importante ocorrido na área da saúde no ano de 1986.

Baseado no pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26- 27), avalie as afirmativas abaixo: I. No período de 1945 a 1964 tivemos a elevação dos gastos da previdência social com a assistência médico-hospitalar no Brasil. II. Constitui característica da Saúde no período de 1945 a 1964 a ênfase na prática médica curativa orientada para a burocratização do setor. III. A racionalização administrativa foi uma peculiaridade da política de saúde brasileira no período de 1945 a 1964. IV. Foi no período de 1945 a 1964 que tivemos no Brasil, na área da saúde, uma maior sofisticação às campanhas sanitárias. V. Durante os anos de 1945 a 1964 tivemos,na área da saúde, a criação e a consolidação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Estão de acordo com o pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26-27) as afirmativas:

De acordo com Sousa (2003), a Conferência Nacional de Saúde (CNS) que contou com a participação popular e apontou princípios e diretrizes que foram, posteriormente, incorporados à Constituição Federal de 1988, foi a

O processo de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consolidado na década de 80, foi um movimento desencadeado em atenção à saúde pública brasileira. Esse processo contou com a participação de diversos atores sociais que tencionaram a discussão acerca das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou toda a sociedade civil. Acerca das principais propostas da RSB, NÃO é correto afirmar que:

O __________, foi instituído pela __________ e passou a oferecer aos _________ brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de ___________.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são:

Avalie se constituem diretrizes para uma Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas:

I – Alocar a questão do uso de álcool e outras drogas como problema de saúde pública.

II – Indicar o paradigma da redução de danos nas ações de prevenção e de tratamento, como um método clínicopolítico de ação territorial inserido na perspectiva da clínica ampliada.

III – Formular políticas que construam o senso comum de que todo usuário de droga é um doente que requer internação, prisão ou absolvição.

IV – Mobilizar a sociedade civil para exercer seu controle, participar das práticas preventivas, terapêuticas e reabilitadoras, bem como estabelecer parcerias locais para o fortalecimento das políticas municipais e estaduais.

Estão corretas as afirmativas:

Avalie, se na Política Nacional de Álcool e Drogas, as seguintes características têm sido observadas no cenário nacional e internacional:

I – O consumo de drogas não atinge de maneira uniforme toda a população e sua distribuição é distinta nas diferentes regiões do país, apresentando inclusive diferenças significativas em uma mesma região, tanto nos aspectos sociais quanto nas vias de utilização e na escolha do produto.

II – A pauperização do país, que atinge em maior número pessoas, famílias ou jovens de comunidades já empobrecidas, apresenta o tráfico como possibilidade de geração de renda e medida de proteção.

III – Observa-se o aumento no início precoce em uso de drogas legais entre os jovens e a utilização cada vez mais frequente de uso de drogas de design e crack, com impactos relevantes nas condições de saúde física e psíquica dos jovens, notadamente pela infecção ao HIV e hepatites virais.

Assinale a alternativa correta.

Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ A internação, em qualquer de suas modalidades, é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

✓ O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

✓ O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

✓ É estimulada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

As afirmativas são respectivamente:

São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:

I – médicos veterinários.

II – biólogos.

III – nutricionistas.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo no SUS,se traduz nasseguintes atribuições:

I – formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

II – determinação das unidades aptas a prestar atendimentos de alta complexidade.

III – definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

Assinale a alternativa correta: