A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(as)

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um dos marcos legais mais importantes para a área da saúde no Brasil, pois estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além de organizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conhecimento é fundamental para qualquer candidato que esteja se preparando para concursos públicos na área de saúde.

A alternativa correta é a B. Esta opção descreve com precisão o objetivo da Lei 8.080, que é regulamentar o funcionamento do SUS e definir ações e serviços de saúde, conforme enfatizado na própria legislação.

Agora, vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A: Esta opção menciona a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, o que se refere à Lei 8.142/1990, e não à Lei 8.080/1990. Portanto, está incorreta.

Alternativa C: Trata da organização da assistência social, que é abordada pela Lei 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não pela Lei 8.080. Assim, também está incorreta.

Alternativa D: Refere-se à regulamentação da profissão de assistente social, que é regida pela Lei 8.662/1993, e não pela Lei 8.080, tornando-a incorreta.

Alternativa E: Discorre sobre a duração do trabalho do assistente social, um tema que não é abordado pela Lei 8.080, que trata exclusivamente do sistema de saúde.

Para responder questões como esta, é essencial que o candidato conheça bem as principais legislações que regem o sistema de saúde e assistência social no Brasil. Identificar palavras-chave e relacioná-las com a legislação correta é uma estratégia eficaz.

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