Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social |
Q4011686 Serviço Social
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes, entre outras, tal(is) como:
Alternativas
Q3992885 Serviço Social
Sobre a Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada, no contexto da vigilância em saúde e da organização das políticas públicas no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. Trata-se de instrumento de notificação compulsória, cujo objetivo central é subsidiar a produção de informações para a vigilância epidemiológica das violências, orientando ações intersetoriais de prevenção e atenção integral às vítimas.
II. Embora produza dados relevantes para a formulação de políticas públicas, a ficha tem como finalidade principal a responsabilização penal do agressor, razão pela qual seu conteúdo pode ser compartilhado livremente com órgãos de segurança pública.
III. As informações registradas nessa ficha contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de saúde voltadas à prevenção das violências, respeitado o princípio do sigilo profissional.
IV. A notificação desse agravo é facultativa, ficando a critério do profissional de saúde, desde que assegurada a proteção social da vítima por meio da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |
Q3921183 Serviço Social
A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, estabeleceu novos parâmetros para a assistência às pessoas com transtornos mentais, fixando o marco legal da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Em seu artigo 10, a referida lei estabelece que a evasão, a transferência, o acidente, a intercorrência clínica grave e o falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de: 
Alternativas
Q3958779 Serviço Social
Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os portadores de transtorno mental grave podem permanecer em instituições asilares desprovidas de serviços médicos, se assim desejarem.
( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
( ) Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3774261 Serviço Social
A Lei nº 8.212/1991 consagra a saúde como direito fundamental de todos e dever inalienável do Estado, assegurando a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Reconhecidas como de relevância pública, as atividades de saúde devem ser organizadas segundo princípios e diretrizes estruturantes.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios e diretrizes.
Alternativas
Q3774253 Serviço Social
A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho. De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:

I.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
II.Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.
III.Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.  

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3763998 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo com base nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS.

1. A PNH defende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, incluindo trabalhadores e usuários.
2. A humanização pressupõe o acolhimento, a escuta qualificada e a corresponsabilização dos profissionais e usuários nos processos de cuidado.
3. O assistente social, ao atuar segundo a PNH, deve priorizar ações administrativas de regulação e controle do acesso, em detrimento da escuta e do vínculo.
4. A humanização propõe romper com a lógica verticalizada das relações de poder, fortalecendo práticas colaborativas e horizontais no cotidiano dos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3763994 Serviço Social
A consolidação do SUS ampliou os campos de atuação do assistente social, que passou a integrar diferentes níveis de atenção e a lidar com desafios relacionados à gestão, à intersetorialidade e ao enfrentamento das desigualdades sociais. Nessa perspectiva, o exercício profissional requer competências específicas voltadas à análise crítica das políticas públicas e à intervenção sobre os determinantes sociais da saúde.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que constitui função e competência do assistente social na saúde:
Alternativas
Q3752790 Serviço Social
O Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam representações junto ao Ministério Público, solicitando a adoção de medidas que encerrem as violações de direitos e ofereçam serviços de apoio, acolhimento e orientação.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3586414 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. 

Alternativas
Q3586376 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

Alternativas
Q3586375 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.  

Alternativas
Q3469772 Serviço Social

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental. 


A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

Alternativas
Q3289696 Serviço Social
Considere

I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
II - O ente federativo que não instituir e colocar em funcionamento Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, não estará habilitado a receber recursos de repasses da União para a assistência social.
III - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
IV - Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Esta correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3289410 Serviço Social
As políticas sociais, como resposta do Estado em sua função protetiva frente às diversas expressões da questão social, têm como responsabilidade anteciparem-se às situações de violação de direitos, assim como apoiar, acolher, cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário e o Sistema de Justiça têm o papel de aplicar as leis e as normativas, defender os direitos e se constituir em instância recursal. Conforme o princípio da ‘incompletude institucional’, pressupõe-se que deva haver uma forte interlocução do Sistema de Justiça com o SUS e o SUAS, que integram o sistema de proteção não contributiva. O mesmo deve ocorrer com outras políticas setoriais que compõem o conjunto de necessidades dos indivíduos, conforme concepção de Seguridade Social 
Alternativas
Q3266469 Serviço Social
Assinale a opção que apresenta, resumidamente, os ideais da Reforma Sanitária. 
Alternativas
Q3266465 Serviço Social
Viabilizando concretizar os princípios da universalidade de acesso e equidade em relação aos direitos sociais, a ação cotidiana dos assistentes sociais tem papel fundamental na construção da integralidade em saúde. Uma integralidade entendida como princípio dotado de vários sentidos que consistem tanto na abordagem do indivíduo na sua totalidade como parte de um contexto social, econômico, histórico e político, quanto na organização de práticas de saúde que integrem ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação.
Nessa perspectiva, assinale a opção que indica os dois pilares da integralidade.
Alternativas
Q3266461 Serviço Social
O Projeto da Reforma Sanitária tem como principais proposições a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais no âmbito da Política de Saúde. Sobre os princípios que orientam a organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q3263614 Serviço Social
A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria nº 3.088/2011 com a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um de seus objetivos específicos é promover a reabilitação e a reinserção dessas pessoas na sociedade, por meio:
Alternativas
Q3261147 Serviço Social
Sr. Isaías procurou o serviço social para entender como funciona o tratamento fora do domicílio (TFD) pelo SUS, se haveria a possibilidade de a esposa realizar o atendimento especializado que precisa em outro município. A assistente social explicou que é vedado o pagamento de TFD em deslocamentos em regiões metropolitanas e em distância, em quilômetros, menores do que: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: A
5: E
6: A
7: D
8: E
9: D
10: C
11: C
12: C
13: C
14: C
15: A
16: A
17: E
18: D
19: C
20: A