A Política Nacional de Saúde orienta o desenvolvimento das ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q4195625
Serviço Social
A Política Nacional de Saúde orienta o desenvolvimento
das ações no Brasil com foco na promoção, proteção e
recuperação da saúde da população sob a égide da
Constituição de 1988. Acerca dos objetivos da política de
saúde e do papel do Assistente Social na viabilização do
acesso aos serviços, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes legais.
(__)O Assistente Social na saúde deve pautar sua intervenção pela triagem administrativa dos usuários, impedindo o acesso de pessoas que possuam renda familiar média.
(__)A participação da comunidade na gestão do sistema de saúde é uma diretriz constitucional assegurada por meio dos conselhos e conferências de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes legais.
(__)O Assistente Social na saúde deve pautar sua intervenção pela triagem administrativa dos usuários, impedindo o acesso de pessoas que possuam renda familiar média.
(__)A participação da comunidade na gestão do sistema de saúde é uma diretriz constitucional assegurada por meio dos conselhos e conferências de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as assertivas com a CF/1988: as duas primeiras reproduzem a saúde como direito de todos e dever do Estado e a organização do SUS em rede regionalizada e hierarquizada; a 4ª afirma a participação da comunidade como diretriz constitucional. Já a 3ª contraria esse núcleo ao atribuir ao assistente social a função de impedir o acesso por renda, o que leva à sequência V, V, F, V.
Tema central: Diretrizes constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa e a 4ª como falsa, mas ambas são verdadeiras. A 2ª corresponde à fórmula constitucional do SUS como rede regionalizada e hierarquizada em sistema único, e a 4ª corresponde à diretriz de participação da comunidade.
B
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora ela reproduza o art. 196 da CF/1988: a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam o risco de doença e outros agravos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, V, F, V. A 1ª assertiva reproduz o fundamento constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos. A 2ª também está de acordo com a Constituição ao afirmar que as ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. A 4ª é verdadeira porque a participação da comunidade é diretriz constitucional do SUS, sendo compatível sua concretização por conselhos e conferências de saúde. Já a 3ª é falsa porque restringir ou impedir acesso a serviços de saúde com base em renda familiar média é incompatível com o direito universal à saúde e com a atuação do assistente social voltada à viabilização do acesso, não ao seu bloqueio.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 3ª assertiva. Esse é o erro central da questão: não cabe afirmar como atuação do assistente social na saúde o impedimento de acesso por critério de renda, pois isso contraria a universalidade do SUS e a lógica de viabilização do acesso.
Pegadinha da questão
A banca tentou fazer parecer legítima, na 3ª assertiva, uma triagem excludente por critério socioeconômico; esse ponto colide diretamente com a universalidade do direito à saúde e com a função de viabilização do acesso.
Dica para questões semelhantes
- Se a assertiva reproduz o núcleo dos arts. 196 e 198 da CF/1988, a tendência é ser verdadeira.
- Em saúde pública, restrição de acesso ao SUS por renda, como regra geral, deve ser rejeitada por confronto com a universalidade.
- Quando a questão mencionar participação da comunidade na saúde, verifique se ela está sendo tratada como diretriz do SUS; se estiver, isso se alinha à Constituição.
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