No que se refere à gestão financeira do SUS está incorreta ...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |
Q4324162
Serviço Social
No que se refere à gestão financeira do SUS está
incorreta a afirmativa:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o comando pede a afirmativa incorreta, deve-se identificar qual alternativa contraria o art. 36, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. Essa alternativa é E.
Tema central: Planejamento e financiamento do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser marcada: o financiamento pelas diferentes esferas federativas é compatível com a gestão descentralizada. A Lei nº 8.142/1990 prevê repasses regulares e automáticos e exige Fundo de Saúde para seu recebimento. A referência a repasses “fundo a fundo” deve ser entendida no âmbito das transferências intergovernamentais, não como descrição de toda receita do SUS.
B
Errada
Não deve ser marcada na leitura funcional adotada pela questão: o InvestSUS permite acompanhar repasses, saldos e propostas, incluindo informações de empenho e pagamento. Há uma ressalva de abrangência: seu objeto é o financiamento federal do SUS. A base não comprova que seja a plataforma principal de toda a execução orçamentária das três esferas; sua aceitação depende dessa leitura restrita.
C
Errada
Não deve ser marcada: o art. 198, § 1º, da Constituição prevê financiamento com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. A corresponsabilidade indicada é compatível com essa regra e não significa contribuições iguais entre os entes.
D
Errada
Não deve ser marcada: é aceitável como síntese do planejamento, da execução da despesa e do controle social. A Lei nº 8.142/1990 exige plano de saúde para recebimento de recursos e atribui aos Conselhos de Saúde controle inclusive econômico-financeiro. A precisão necessária é separar os fundamentos: empenho, liquidação e pagamento são disciplinados pela Lei nº 4.320/1964, não pela Lei nº 8.142/1990.
E
Certa
E é a resposta porque apresenta como dispensável uma integração obrigatória. Os planos de saúde fundamentam as atividades e programações de cada direção do SUS, e o financiamento correspondente deve estar previsto na respectiva proposta orçamentária. A compatibilização dos instrumentos de planejamento da saúde com PPA, LDO e LOA também é explicitada no Plano Nacional de Saúde. Portanto, a execução dos recursos não pode ser tratada como independente do planejamento e do orçamento.
Pegadinha da questão
O comando pede a afirmativa incorreta. O erro de E está na expressão “não necessita estar alinhada”, que dispensa uma vinculação obrigatória, e não na enumeração dos instrumentos de planejamento e orçamento.
Dica para questões semelhantes
- Ao avaliar o financiamento do SUS, verifique a conexão entre as atividades previstas no plano de saúde e sua previsão na proposta orçamentária.
- Separe controle social e execução da despesa: a Lei nº 8.142/1990 fundamenta a atuação dos Conselhos; a Lei nº 4.320/1964 disciplina empenho, liquidação e pagamento.
- Ao analisar ferramentas de gestão, distinga funcionalidades comprovadas de afirmações sobre abrangência: acompanhar financiamento federal não significa abranger integralmente os recursos das três esferas.
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