Idealizado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira desde a década de 1970, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990. Conforme disposto em Brasil (2006), o SUS apresenta como finalidade: