O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O atendimento e a internação domiciliares destinam-se exclusivamente a pacientes acometidos por doenças crônicas ou em fase terminal, vedada sua utilização em outras situações clínicas.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.