Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase em serviço social
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Entende-se por unidade a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento (1ª parte). Entende-se por entidade de atendimento a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento (2ª parte).
A sentença está:
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Compete à União, em parceria com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, a elaboração do Plano
Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Ao Distrito Federal cabem, exclusivamente, as
competências da União.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios editar normas
complementares para a organização e funcionamento
dos programas do seu Sistema de Atendimento
Socioeducativo.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Compete aos Estados cadastrar-se no Sistema
Nacional de Informações sobre o Atendimento
Socioeducativo e fornecer regularmente os dados
necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/tipificacao.pdf/. Acesso em: 14 de ago. de 2024.
Este trecho refere-se ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que deve ser ofertado no:
Nesta situação é CORRETO afirmar que:
I. A gestão pedagógica do atendimento socioeducativo do adolescente se constitui no conjunto de ações socioeducativas que contribua na sua formação, de modo que venha a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de se relacionar melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstância e sem reincidir na prática de atos infracionais. II. Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica. III. A diretividade do processo socioeducativo pressupõe a autoridade competente, no qual técnicos e educadores são os responsáveis pelo direcionamento das ações, garantindo a participação dos adolescentes e estimulando o diálogo permanente. IV. As questões da diversidade cultural, da igualdade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual deverão compor os fundamentos teórico-metodológicos do projeto pedagógico dos programas de atendimento socioeducativo. V. As diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes como a psicologia, a terapia ocupacional, o serviço social, a pedagogia, a antropologia, a sociologia, a filosofia e outras áreas afins que possam agregar conhecimento no campo do atendimento das medidas socioeducativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A construção do SINASE concentra-se num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira em relação ao enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, priorizando as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das restritivas de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade). III. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. IV. A realidade dos adolescentes em conflito com a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia, estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o que demanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticas e sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade ao sistema de garantia de direitos. V. As atribuições dos socioeducadores deverão considerar o profissional que desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas. Este enfoque indica a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4º da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:
l Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.
Il. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual.
III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação.
IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.
V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Das afirmações apresentadas:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas ____________. aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _____________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre as Medidas Socioeducativas.
Referente às suas noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a quem compete a atividade de coordenar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo? Marque a alternativa CORRETA:
São características do atendimento socioeducativo:
I - Ofertar atividades e projetos que visam à construção de habilidades e competências necessárias para a vida.
II - Excluir os participantes que não se enquadram em determinados padrões de desempenho.
III - Impor medidas punitivas e disciplinares como forma de correção de comportamentos inadequados.
IV - Respeitar a individualidade e a diversidade dos participantes, valorizando experiências e conhecimentos.
V - Estimular a autonomia e a capacidade de reflexão crítica dos participantes, visando sua inserção social.
Está correto o que se afirma em:
O papel do educador social no contexto do atendimento socioeducativo envolve:
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