Questões de Concurso Sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase em serviço social

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Q3032055 Serviço Social
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
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Q3028961 Serviço Social
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a finalidade principal da política pública?
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Q3027595 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente pelas funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
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Q3008664 Serviço Social
Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, foi abordado pelas autoridades policiais, na saída do mercado local no bairro de sua moradia, com 10 barras de chocolate e alguns pacotes de bolacha/biscoito recheados dentro de sua camiseta e sem o cupom fiscal, constatando um ato infracional de furto.
Nesta situação é CORRETO afirmar que: 
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Q3008604 Serviço Social
Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas sobre os Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo.
 I. A gestão pedagógica do atendimento socioeducativo do adolescente se constitui no conjunto de ações socioeducativas que contribua na sua formação, de modo que venha a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de se relacionar melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstância e sem reincidir na prática de atos infracionais. II. Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica. III. A diretividade do processo socioeducativo pressupõe a autoridade competente, no qual técnicos e educadores são os responsáveis pelo direcionamento das ações, garantindo a participação dos adolescentes e estimulando o diálogo permanente. IV. As questões da diversidade cultural, da igualdade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual deverão compor os fundamentos teórico-metodológicos do projeto pedagógico dos programas de atendimento socioeducativo. V. As diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes como a psicologia, a terapia ocupacional, o serviço social, a pedagogia, a antropologia, a sociologia, a filosofia e outras áreas afins que possam agregar conhecimento no campo do atendimento das medidas socioeducativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3008603 Serviço Social
Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas.
I. A construção do SINASE concentra-se num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira em relação ao enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, priorizando as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das restritivas de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade). III. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. IV. A realidade dos adolescentes em conflito com a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia, estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o que demanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticas e sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade ao sistema de garantia de direitos. V. As atribuições dos socioeducadores deverão considerar o profissional que desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas. Este enfoque indica a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q2657560 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei nº 12.594/2012) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei. Elas se constituem em:
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Q2612381 Serviço Social

São características do atendimento socioeducativo:


I - Ofertar atividades e projetos que visam à construção de habilidades e competências necessárias para a vida.

II - Excluir os participantes que não se enquadram em determinados padrões de desempenho.

III - Impor medidas punitivas e disciplinares como forma de correção de comportamentos inadequados.

IV - Respeitar a individualidade e a diversidade dos participantes, valorizando experiências e conhecimentos.

V - Estimular a autonomia e a capacidade de reflexão crítica dos participantes, visando sua inserção social.


Está correto o que se afirma em:

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Q2612369 Serviço Social

O papel do educador social no contexto do atendimento socioeducativo envolve:

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Q2606711 Serviço Social
Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos
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Q2592348 Serviço Social

A Lei n.º 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar que, na medida de internação, cabe ao Ministério Público:

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Q2554274 Serviço Social
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente NÃO poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas.
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524454 Serviço Social
De acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021, “Garantir a execução dos procedimentos de segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela Instituição” compete ao
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524453 Serviço Social
Atente para o seguinte enunciado sobre a jornada de trabalho dos socioeducadores, de acordo com a Portaria nº 27/2018, e assinale a opção que o completa corretamente:

    A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de _____________ ¹ de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de _____________ ² , nos períodos diurno e noturno.

    A jornada diurna será exercida das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas e a noturna das 19 (dezenove) às 7 (sete) horas.

    As jornadas de trabalhos diurnas e noturnas seguem os princípios da _____________ ³ do serviço, haja vista a necessidade de _____________ ⁴ contínuo a fim de garantir o cumprimento das medidas socioeducativas, devendo ser assegurado o horário de repouso em regime de _____________ ⁵ entre os admitidos. 
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524452 Serviço Social
Considerando as competências dos órgãos de assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:

1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.

( ) Acompanhar a execução dos contratos e convênios da superintendência, submetendo ao Superintendente, quando for o caso, a apreciação em função da inadequação de obrigações contratuais e outras irregularidades observadas.

( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de projetos de lei, decretos, contratos, convênios, editais de licitação, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Superintendência, bem como da Administração Pública.

( ) Propor e articular a realização de estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Mensagem Governamental, do Plano Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.

( ) Submeter à apreciação do Superintendente fatos que se mostrem relevantes à segurança e ao funcionamento regular da Superintendência.

( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar em meio magnético a documentação, garantindo a racionalização dos espaços físicos e a segurança das informações.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524451 Serviço Social
Atente para as seguintes medidas disciplinares:

I. Suspensão de prática recreativa e de lazer pelo prazo de até três dias;

II. Suspensão de prática esportiva pelo prazo de até cinco dias;

III. Privação de produtos autorizados a entrar em dias de visitas;

IV. Advertência verbal.

Essas medidas disciplinares são aplicáveis em caso de transgressões
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524450 Serviço Social
No que concerne ao uso excepcional da força nas Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se afirma a seguir:

I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.

II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.

III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento.

IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado.

V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo.

É correto o que se afirma somente em
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524449 Serviço Social
Atente para o que se afirma a seguir sobre a elaboração das escalas de equipes técnicas e socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos.

( ) Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.

( ) Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.

( ) A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.

( ) A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524448 Serviço Social
A estrutura organizacional da SEAS, a partir do Decreto nº 33.879, de 2020, passa a ser a seguinte:
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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524447 Serviço Social
No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) A visita semanal ocorrerá, preferencialmente, entre as segundas e sextas-feiras e terá duração de até 3 (três) horas.

( ) A visita ao adolescente será realizada em local apropriado para esse fim, definido pelo Diretor.

( ) O local definido para a realização de visitas e as normas internas deverão ser informados exclusivamente aos visitantes como medida de segurança.

( ) A visita será realizada em dois turnos: pela manhã das 8 (oito) horas às 11(onze) horas, e à tarde, das 13 (treze) horas às 16 (dezesseis) horas.

( ) Em caso de atrasos dos visitantes, poderá haver compensação de horário.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: D
64: C
65: C
66: C
67: B
68: A
69: D
70: D
71: E
72: D
73: B
74: B
75: A
76: C
77: C
78: C
79: A
80: B