Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase em serviço social
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Sobre os serviços da Proteção Social Especial, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a média complexidade e oferta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
(__)O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora integra a média complexidade, uma vez que o acolhimento ocorre no ambiente doméstico da família cadastrada.
(__)O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) integra a média complexidade.
(__)O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências integra a média complexidade, sendo ofertado de forma continuada no CREAS.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Um adolescente de 16 anos foi responsabilizado pela prática de ato infracional e recebeu medida socioeducativa. Durante o acompanhamento, a equipe técnica destacou que a execução da medida não deveria ter caráter meramente punitivo, mas envolver ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, profissionalização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com base no SINASE - Lei n.º 12.594/2012, analise as assertivas:
I. O atendimento socioeducativo deve articular diferentes políticas públicas, considerando as necessidades do adolescente em cumprimento de medida.
II. A execução das medidas socioeducativas deve observar a responsabilização do adolescente, sem afastar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. A medida socioeducativa tem natureza exclusivamente repressiva e deve priorizar a punição em detrimento de ações educativas.
IV. O Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento importante para organizar objetivos, atividades e acompanhamento do adolescente durante a execução da medida.
V. A participação da família e a articulação com a rede de proteção podem integrar o processo socioeducativo.
Assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação dessas medidas, são consideradas medidas socioeducativas em meio aberto:
I.Advertência.
II.Prestação de serviços à comunidade.
III.Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em:
I. CRAS Matadouro/Pampulha — Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
II. CREAS — Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e acompanhamento socioassistencial de adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto.
III. CRAM — Acolhimento e atendimentos psicológico, social e jurídico destinados a mulheres em situação de violência.
IV. CRAS Alto da Colina/Mansão — Execução do PAEFI e acompanhamento especializado de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida.
Ao conferir as associações com a organização dos serviços divulgada pelo município, a equipe deverá considerar corretas:
A organização da rede socioassistencial de um município distribui os serviços entre a proteção social básica e a proteção social especial, conforme a natureza das situações vividas pelas famílias e a existência ou não de violação de direitos já instalada.
Considerando esse contexto, associe as colunas abaixo, relacionando as unidades públicas às suas respectivas ofertas.
Coluna I
1. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
2. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Coluna II
(__) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
(__) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
(__) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa.
(__) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a argumentação e a ação metodologicamente coerentes com a redução de danos.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço Especializado em Abordagem Social.
III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas a esse serviço.
I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.
II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.
III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.
II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.
III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.
Está correto o que se afirma em: