Questões de Concurso Sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase em serviço social

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Q4251619 Serviço Social
Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, associe as colunas e marque a alternativa correta:
I - Serviço de Proteção Social Básica.
II - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 
Alternativas
Q4228715 Serviço Social

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.


Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf



De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:



I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).


II. Serviço Especializado em Abordagem Social.


III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4222601 Serviço Social
Na Política de Assistência Social a área da Proteção Social Espacial de Alta Complexidade, constituem serviços que tem por finalidade assegurar a demanda atendida a chamada proteção integral, garantindo moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e comunitário. Dos serviços mencionados abaixo, qual não faz parte da Proteção Social Espacial de Alta Complexidade?  
Alternativas
Q4206866 Serviço Social
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é um Serviço de Proteção Social:  
Alternativas
Q4193748 Serviço Social
A Lei Municipal 3502/2017, de Peruíbe/SP, institui o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo – SINASE, da respectiva Estância Balneária. O artigo 1o da referida Lei regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, sendo um dos seus objetivos:
Alternativas
Q4136902 Serviço Social
 Por meio da publicação CFESS Manifesta (2026), o CFESS apresenta a sua posição de ____________ em relação à Lei nº 1.473/2025, aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados, na qual cria-se a apreensão em flagrante e amplia-se o tempo máximo de internação para adolescentes que cometeram ato infracional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4063053 Serviço Social
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto tem por finalidade acompanhar adolescentes e jovens que estejam cumprindo Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em estreita articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com a rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas a esse serviço.
Alternativas
Q4041429 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a organização do Sistema Único de Assistência Social, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4024675 Serviço Social
O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935201 Serviço Social
 A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando a execução das medidas socioeducativas previstas no ECRIAD. Esta lei detalha os princípios, as competências e os instrumentos de gestão do atendimento socioeducativo. Um dos instrumentos centrais introduzidos pelo SINASE é o Plano Individual de Atendimento (PIA), que é obrigatório para a execução das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), semiliberdade e internação. O PIA é uma ferramenta de planejamento e acompanhamento da trajetória do adolescente. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.

II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.

III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3883407 Serviço Social
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo: 
Alternativas
Q3767583 Serviço Social
As medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional cuja execução não fica adstrita ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ‒ Sinase ‒, instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, são exclusivamente
Alternativas
Q3640032 Serviço Social
Sobre a medida socioeducativa – obrigação de reparar o dano, indique a alternativa correta. 
Alternativas
Q3601368 Serviço Social
Maria foi aprovada em concurso público e tomou posse no cargo de gestora de Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul. Com base na Lei nº 4.894/2016, é correto afirmar que uma das atribuições do cargo exercido por Maria é 
Alternativas
Q3538973 Serviço Social
Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.
Alternativas
Q3538083 Serviço Social
Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:  
Alternativas
Q3527339 Serviço Social

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.


( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.


( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativas
Q3521396 Serviço Social
Analise os conteúdos das duas figuras abaixo e, em seguida, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):  

Imagem associada para resolução da questão


( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 9 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Penal de 1890. Contudo, não existem evidências de que a sociedade deixou de ser menos violenta em decorrência dessa previsão legal.
( ) As medidas socioeducativas destinadas às crianças e aos adolescentes que cometeram atos infracionais foram previstas, originalmente, no primeiro Código de Menores de 1927, sendo reafirmadas no Código de Menores de 1979 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
( ) Todas as crianças e adolescentes vinculados ao território brasileiro são sujeitos de direitos e isso condiciona e obriga a oferta das condições necessárias para atendimento de todas as suas vontades e demandas biopsíquicas, físicas e sociais.
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 14 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Criminal de 1830. Se os atos caracterizados como ilícitos fossem praticados com discernimento, por pessoas com “menor” idade, estes deveriam ser recolhidos às casas de correção conforme decisão judicial.
( ) Projetos de Lei como o de n.º 171/1993, que propõe alteração na redação do artigo 228 da Constituição Federal, destaca a importância da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. A defesa é que a idade biológica, enquanto critério, não deve sobrepor o desenvolvimento mental dos/as adolescentes.

Indique, a seguir, a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3421358 Serviço Social
Sobre a medida socioeducativa de liberdade assistida, os programas de liberdade assistida devem ser estruturados em nível:
Alternativas
Q3392024 Serviço Social
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de direitos” de crianças e adolescentes com o objetivo da efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Nele, incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, cujas ações são promovidas pelas três esferas governamentais, pelos três Poderes e pela sociedade civil. No interior do SGD existem diversos subsistemas que tratam de situações peculiares. É nesse contexto que se insere o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinado ao adolescente que pratique ato infracional. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, que tem entre seus objetivos
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: D
6: A
7: A
8: D
9: B
10: A
11: B
12: B
13: B
14: C
15: A
16: A
17: B
18: A
19: B
20: E