“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistenc...

A alternativa E - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a correta.

Tema Central: A questão discute o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Esse serviço é parte das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é fundamental para a proteção social de adolescentes que estão sob medidas socioeducativas.

Resumo Teórico: O CREAS é a unidade pública responsável por ofertar, de forma continuada, serviços de proteção social especial para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados. Entre os serviços ofertados pelo CREAS está o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social)

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é correta porque o CREAS é responsável por prover atenção socioassistencial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Este serviço está em consonância com as diretrizes do SUAS e atende diretamente ao público mencionado no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Este serviço compõe também o CREAS, mas a alternativa não especifica o serviço voltado especificamente para medidas socioeducativas.

B - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Destina-se a pessoas em situação de rua, não a adolescentes em medidas socioeducativas.

C - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Tem por objetivo oferecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, não correspondendo ao serviço socioeducativo mencionado.

D - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): O CRAS é a unidade responsável pela proteção social básica e não especializada, portanto, não cobre diretamente o serviço direcionado a medidas socioeducativas.

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PAEFI é o serviço ofertado por meio do CREAS.