São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:

"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021 , é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n. 114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n.º 12.594/12) –, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, considere as seguintes atribuições:

1. Receber o adolescente e seus pais ou responsável(is) e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

2. Atender a família do adolescente e encaminhar para atendimento psicológico os pais, irmãos e avós, como medida de tratamento a familiares.

3. Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

4. Acolher o adolescente em abrigo municipal específico para cumprimento de medida socioeducativa respeitando o prazo de internação e tratamento para adictos.

É/São atribuição(ões) da direção do programa de medidas em meio aberto:

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, associe as colunas e marque a alternativa correta:
I - Serviço de Proteção Social Básica.
II - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 

De acordo com o previsto nos instrumentos de proteção aos direitos dos adolescentes, especialmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o trabalho socioeducativo é voltado para adolescentes e jovens autores de ato infracional, encaminhados pelo Poder Judiciário, em cumprimento de medida. Faz parte do trabalho socioeducativo a elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Conforme definido no artigo 53 da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e

O ordenamento jurídico brasileiro possui dois sistemas para responsabilizar aqueles que cometem crimes ou atos infracionais: o sistema penal responsabiliza pessoas com mais de dezoito anos; e o sistema socioeducativo responsabiliza os adolescentes de doze a dezoito anos de idade por seus atos infracionais. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, regulamenta a execução das medidas socioeducativas e expressa claramente a possibilidade de aplicação de tais medidas que, determinadas judicialmente aos seus autores em decorrência de um ato infracional praticado, têm natureza

Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre as Medidas Socioeducativas.

Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

Com o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas, o artigo 18 da Lei nº 12.594/12 (SINASE) estabelece que a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a

O que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)? Conforme o artigo 1° , § 1° , da Lei n° 12.594, de janeiro/2012, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. No Sinase incluem-se, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Dentre os objetivos da medida socioeducativa, destaca-se

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4º da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:

l Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.

Il. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual.

III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação.

IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.

V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.

Das afirmações apresentadas:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas ____________. aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _____________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.