O PIA é elaborado pela equipe técnica responsável pela execução da medida e sua finalidade consiste em estabelecer as metas institucionais a serem cumpridas pelo adolescente, cabendo à família acompanhar sua execução.

O PIA constitui instrumento de avaliação disciplinar do adolescente, devendo priorizar o registro das condutas apresentadas durante o cumprimento da medida e dos respectivos mecanismos de responsabilização.

O PIA deve contemplar a participação do adolescente e de sua família, considerando suas necessidades, interesses e potencialidades, e orientar o acompanhamento e a execução da medida socioeducativa de forma individualizada.

O PIA deve estabelecer as atividades socioeducativas a serem cumpridas pelo adolescente, competindo à equipe técnica definir previamente seu conteúdo e submetê-lo ao adolescente e à família para ciência e acompanhamento.