A PNAISARI estabelece que o cuidado em saúde dos adolescentes privados de liberdade deve ser realizado prioritariamente no interior das unidades socioeducativas, cabendo à Atenção Básica o atendimento complementar das demandas encaminhadas pela equipe socioeducativa.

A PNAISARI atribui às equipes socioeducativas a responsabilidade principal pela definição das necessidades de saúde dos adolescentes, cabendo às equipes de saúde executar as ações previstas no Plano Individual de Atendimento.

APNAISARI prevê a articulação dos Projetos Terapêuticos Singulares elaborados pelas equipes de saúde aos Planos Individuais de Atendimento (PIA), de modo a atender às complexas necessidades dos adolescentes em conflito com a lei.

A PNAISARI determina que as ações de saúde mental e de atenção às necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas sejam desenvolvidas exclusivamente pelos serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial, considerando a especificidade da população atendida.