O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto tem por finalidade acompanhar adolescentes e jovens que estejam cumprindo Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em estreita articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com a rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas a esse serviço.

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que acompanha de forma contínua o adolescente e sua família, elabora um plano individual de atendimento, apoia a convivência familiar e comunitária, e articula ações com escola, saúde, justiça e outras políticas públicas.

Serviço de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento institucional de adolescentes autores de ato infracional, com ênfase na privação de liberdade e no consequente afastamento de seus vínculos familiares por prazo indeterminado.

Serviço da Proteção Social Básica, desenvolvido exclusivamente no CRAS, com foco prioritário na inclusão produtiva de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sem qual quer vinculação a medidas determinadas pelo Poder Judiciário.

Programa de transferência de renda destinado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, condicionado unicamente à participação em atividades laborais, sem previ são de acompanhamento psicossocial.

Ação eventual da Assistência Social, de caráter pontual, restrita à realização de palestras anuais sobre ato infracional e cidadania, sem previsão de atendimento continuado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

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