Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.
Conforme previsão legal, o assistente social em exercício de trabalho de perito social ou assistente técnico não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição que tenha relação com a demanda judicial, inclusive a Defensoria Pública.
As entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos, constituem-se instrumentos que, articulados, permitem ao assistente social realizar o Estudo Social, base para a elaboração de um Laudo e emissão de um Parecer Social. Conforme publicações do CFESS que versam sobre o assunto, o Parecer nada mais é do que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.
No âmbito do Sistema Judiciário, o Parecer Social pode ser emitido também como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo
No Sistema Judiciário, o assistente social pode atuar também na qualidade de perito ou de assistente técnico. Nomeado pelo juiz responsável pela ação judicial, o perito deve assisti-lo quando a sua avaliação requerer conhecimento técnico ou científico. Já o assistente técnico é um profissional munido de um saber especializado, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial, geralmente litigiosa. Perito social e assistente técnico devem atuar em consonância com as atribuições profissionais.
Em consonância com o Código de Ética, aos assistentes sociais, perito e assistente técnico, atuando no mesmo processo judicial mas, a serviço das partes, é possibilitado questionar o conteúdo do outro laudo
Na perspectiva do projeto ético‑ político, o estudo social no campo sociojurídico requer que o assistente social avalie aspectos e condutas individuais e emita pareceres técnicos que definam os rumos da vida do sujeito.
O possibilismo, caracterizado pela adoção de ações voltadas à redução de danos, é uma intervenção profissional importante e necessária no campo sociojurídico.
O assistente social, ao atuar no campo sociojurídico, deve incorporar as verdades jurídicas expressas na lei, visando contribuir para a efetivação do direito positivado.
Os assistentes sociais, no campo sociojurídico, atuam em um campo de tensão entre duas requisições contraditórias: manter a ordem social, por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle, e garantir direitos.
Considerando as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-legal do serviço social, julgue o item a seguir.
A dimensão teórico-metodológica é intrínseca à atuação do assistente social frente a demandas de adolescentes testemunhas de violência, devendo o profissional buscar identificar os elementos estruturantes/determinantes que podem estar relacionados às violações de direitos.
Julgue o próximo item, relativo ao serviço social e ao trabalho social em família.
Para o trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário, é requisito o conhecimento das legislações em vigor nas áreas da infância e da juventude, da família e penal, afinal os norteadores de tal fazer profissional incluem o papel investigativo na perspectiva da restrição dos direitos daqueles que violam as leis de proteção dos sujeitos.
Julgue o próximo item, relativo ao serviço social e ao trabalho social em família.
A articulação em rede (com instituições, grupos, atores sociais, equipamentos públicos, órgãos não governamentais, entre outros) torna-se essencial para conferir efetividade aos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário, uma vez que possibilita, para além da finalização do estudo social e do encaminhamento do parecer para o juiz e(ou) promotor, a recomendação da continuidade de acompanhamentos para assegurar a observância dos direitos.
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